A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo embargou todas as obras da New Home Construtora e outras empresas responsáveis pelo prédio que desabou na Penha, Zona Leste da capital. Os alvarás para novas construções solicitados por essas empreiteiras também serão suspensos, segundo a administração municipal. O desabamento, ocorrido no último sábado (12), deixou seis pessoas mortas.
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A Justiça determinou a prisão de Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da New Home, seu filho Cristiano Vivaqua, e Isis Brandão, que consta como a responsável pela empresa. Cristiano e Isis seguem foragidos, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública.
A polícia informou que o pedido de prisão temporária foi feito após os três não terem se apresentado às autoridades desde o início das investigações.
A CGM informou, nesta segunda, que ouviu a servidora da Subprefeitura da Penha que fez a vistoria do local em 2024. Na ocasião, ela atestou que o imóvel, construído irregularmente, havia sido demolido. Ela foi afastada por 120 dias.
“Por se tratar de apuração em andamento, a CGM não divulga o teor dos depoimentos nem antecipa informações sobre as diligências realizadas ou previstas, de modo a preservar a instrução do procedimento. Outras pessoas poderão ser ouvidas conforme a necessidade identificada no curso da apuração”, informou o órgão em nota.
A servidora também foi intimada a depor no 24º DP na manhã desta terça, segundo a Polícia Civil.
O prédio, de 10 andares, já era alvo de medidas da Prefeitura havia anos. Em 2019, a prefeitura negou o alvará para a construção do prédio. Em 2021, a prefeitura ajuizou uma ação pedindo a demolição do imóvel, após constatar que ele havia sido erguido mesmo sem autorização. A construtora já havia sido multada em R$ 119 mil. A Justiça então concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras.
Em 2022, a empresa pediu uma nova autorização, e a prefeitura concedeu, mas desde que a estrutura anterior fosse demolida. Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no local e o laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha, atestou que a estrutura havia sido demolida. O projeto aprovado foi de um prédio de 11 andares, com 39 apartamentos. Segundo a gestão Ricardo Nunes, a construção tinha dez andares antes de desabar.
Prefeitura embarga obras de construtoras responsáveis por prédio que desabou na Zona Leste de São Paulo
