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outubro 7, 2026
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Proibição das bets: CNC cita 'drenagem de renda' e 'impacto no varejo' para pedir ao STF manutenção de MP

Por · outubro 7, 2026
Lula: 'Desenrola 3 é melhor que os outros Desenrola porque governo vai comprar a dívida'


A Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu ingresso como amicus curiae (“amiga da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), que tenta derrubar a MP que proíbe a exploração, oferta e publicidade de sites de apostas (as chamadas bets) no Brasil. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Proibição das bets: CNC cita 'drenagem de renda' e 'impacto no varejo' para pedir ao STF manutenção de MP