O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará um pronunciamento na manhã desta quinta-feira, após ser retirado da relatoria do inquérito das fake news e ver marcada uma sessão de julgamento que pode abrir inquérito contra si. As declarações serão prestadas às 11h no STF.
Crise: Ministros veem ‘derrota momentânea de Moraes’, mas lembram que decisões de Mendonça ainda serão questionadas
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As medidas que agora cercam Moraes foram determinadas pelo presidente da Corte máxima, Edson Fachin, após uma série de decisões que abriram uma crise sem precedentes no Supremo. O presidente da Corte viu um quadro de “conflitos que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do STF.
A crise teve início quando André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens e a corporação apontou que o destinatário dos textos era Moraes. Depois, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para atribuir suposta “parcialidade” e crimes ao relator da Operação Compliance Zero.
O cenário de conflito escalou novamente com a ordem emitida por Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Ontem, o ministro Flávio Dino emitiu outra decisão reintegrando o delegado sob o argumento de que seu afastamento prejudicava inquéritos em todo o País.
Diante de tal contexto, Fachin assinou um pacote de decisões assinadas em razão do “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. O ministro frisou que sua decisão é voltada à “paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública”.
As determinações de Fachin
Julgamento: O presidente do STF marcou para a próxima terça-feira o julgamento, em plenário, do relatório elaborado por ordem de Mendonça que cita Moraes como destinatário de mensagens de Vorcaro; O relatório que cita Mendonça ainda será analisado “a tempo e modo” com responsabilidade, disse o presidente do STF. O prazo para Mendonça se manifestar sobre o tema termina no dia 21;
Investigação sobre ministros: Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte. Procedimentos que tratem de uma potencial investigação contra integrantes do Supremo deverão ser remetidos previamente à Presidência.
Paralisação do caso que está com Mendonça: O ministro suspendeu a tramitação da petição que trata de investigação contra Moraes, relatada pelo ministro André Mendonça, até nova deliberação. Assim, o relator não pode dar novos despachos em tal procedimento, por ora.
Derrubada de decisões conflitantes: Fachin suspendeu as decisões dadas por Mendonça e Dino sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ele foi mantido no cargo e tem 48 horas para se manifestar à presidência do STF, que vai definir se o delegado continuará na chefia da PF;
Inquérito das fake news: Fachin retirou a relatoria da investigação aberta em 2019 das mãos de Moraes, assumindo apurações pendentes do caso; seguem sob alçada do ministro somente ações penais que já tenham sido abertas;
Suspensão de procedimento da PGR: Fachin suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar se houve interferência na PF na elaboração do relatório que detalhou mensagens de Vorcaro a Moraes;
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