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outubro 3, 2026
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Reforma trabalhista de Milei ainda não impulsiona criação de empregos na Argentina

Por · outubro 3, 2026
Reforma trabalhista de Milei ainda não impulsiona criação de empregos na Argentina


Nem a primeira reforma trabalhista do governo de Javier Milei, incluída em 16 artigos da Lei Bases, de julho de 2024, nem os 218 artigos da chamada Lei de Modernização Trabalhista, de março de 2026, foram, até agora, suficientemente atrativos para os empregadores. As estatísticas oficiais refletem esse cenário.
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Desde a entrada em vigor da Lei Bases, 106.927 postos de trabalho registrados no setor privado foram eliminados, segundo dados do Sistema Integrado de Pensões da Argentina (SIPA), que é responsável pela gestão das contribuições previdenciárias dos trabalhadores.
No mesmo período, a proporção de assalariados passou de 36,4% para 37,9% — cerca de 100 mil trabalhadores a mais sem registro. O dado foi comemorado pelo presidente, apesar de se tratar de profissionais sem direitos trabalhistas nem contribuições para a seguridade social e com salários muitas vezes inferiores aos estabelecidos por acordos coletivos.
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Por trás da euforia de Milei, que falou em meio milhão de novos trabalhadores, há um dado alarmante: a taxa de informalidade disparou. Entre o segundo trimestre de 2024 e o segundo trimestre de 2026, passou de 41,4% para 45%. Apenas nas áreas urbanas pesquisados pela Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), realizada pelo instituto oficial de estatísticas Indec, isso representa cerca de 574 mil trabalhadores informais a mais em apenas dois anos. A maioria é formada por autônomos.
Por sua vez, desde a entrada em vigor da chamada Lei de Modernização Trabalhista, foram cortados 36.531 postos de trabalho com registro no setor privado, segundo dados do SIPA. O número de assalariados sem registro permaneceu relativamente estável, mas a informalidade sobre o total de ocupados passou de 44,2% para 45%.
Além disso, desde o início do governo libertário, 31.342 empresas fecharam as portas, em sua maioria pequenas e médias empresas, e, até julho deste ano, foram iniciados 163 Procedimentos Preventivos de Crise (PPC), apenas um a menos do que o registrado em todo o ano de 2025.
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Os PPCs facilitam suspensões e abrem a possibilidade de redução de salários e de pagamento de indenizações a um custo menor. Na Justiça, avançam lentamente dois processos que investigam adulteração de assinaturas em PPCs. São casos denunciados pelos sindicatos do Comércio e da Segurança Privada, nos quais há suspeitas de uma manobra que envolveria funcionários públicos, empresários e sindicalistas.
O cenário se torna ainda mais sombrio diante da perspectiva de uma recessão econômica, com salários contidos e inflação em alta.
Desemprego aumentou
Em dezembro de 2023, a taxa de desemprego era de 5,7% e hoje está em 7,9%, segundo dados do segundo trimestre de 2026 levantados pelo Indec. Em entrevista À LN+, Milei relativizou o indicador:
— O desemprego subiu: 7,9% ou 7,8%. Bem, não são números substancialmente diferentes dos que tínhamos em 2023. Se considerarmos a média histórica, o desemprego argentino é de 9,8%, então também não temos um problema — afirmou. A “média histórica” à qual o presidente argentino se referiu inclui o período de hiperinflação de Raúl Alfonsín e a crise de 2001-2002, quando o desemprego ultrapassou 20%.
Nem mesmo a mineração e os hidrocarbonetos, setores considerados estrelas do modelo libertário, escaparam dos cortes: eles perderam 7.613 postos de trabalho, segundo um relatório publicado há duas semanas pelo jornal Clarín.
Polêmica com o fundo para indenizações
Embora Milei minimize os números do emprego, o cenário pode piorar em um futuro não muito distante. A partir de novembro, entrará em funcionamento o Fundo de Assistência Trabalhista (FAL), criado pela nova lei para financiar demissões no setor privado com recursos provenientes das contribuições previdenciárias.
O fundo será abastecido por uma contribuição mensal equivalente a 1% da folha de salários no caso das grandes empresas e a 2,5% para pequenas e médias empresas. O dinheiro ficará sob administração de um banco ou de uma corretora, à escolha de cada empregador, e só poderá ser utilizado para o pagamento de indenizações.
Os recursos para cobrir eventuais demissões só poderão ser acessados após os primeiros seis meses de contribuições. Ou seja, a aposta é acumular um montante significativo com base nas contribuições e nos juros gerados no sistema financeiro. A data para as primeiras demissões financiadas pelo FAL coincidirá inevitavelmente com a campanha eleitoral.
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Estima-se que o FAL arrecadará entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões por ano. O fundo será administrado por instituições autorizadas pela Comissão Nacional de Valores, sob a tutela dos ministros Luis Caputo (Economia) e Sandra Pettovello (Capital Humano).
Foram os dois ministros que abriram caminho para que aposentadorias, bolsas e benefícios familiares pagos pela Administração Nacional de Segurança Social (Anses) pudessem ser recebidos por meio de carteiras digitais, terreno fértil para que os beneficiários contraiam empréstimos que depois se tornam impossíveis de pagar. É o que mostram os levantamentos sobre os índices de inadimplência.
A oposição alertou que o FAL irá descapitalizar o sistema de seguridade social. De acordo com o projeto do Orçamento Nacional de 2027, sua implementação reduziria em 7% os recursos do SIPA, com uma queda de 4,36 trilhões pesos (equivalente a US$ 2,833 bilhões). Um grupo de 12 deputados do Partido Justicialista apresentou nesta sexta-feira um projeto de lei para tentar revogar o fundo.
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“A chamada Lei de Modernização Trabalhista repete, com outro nome, a lógica das Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP) dos anos 1990. O FAL constitui um sistema perverso: pretende-se usar recursos da seguridade social para financiar indenizações por demissões no setor privado. Os únicos prejudicados são trabalhadores e aposentados, em benefício do setor financeiro identificado com as políticas do atual governo libertário”, argumenta o projeto da oposição.
Há preocupação entre governadores de províncias cujos sistemas previdenciários não foram transferidos para a União e, portanto, dependem de repasses da Anses, hoje comandada por Guillermo Arancibia. Ele chegou ao governo pelas mãos de Osvaldo Giordano, atualmente assessor nos bastidores de Pettovello, apesar de ter sido um dos primeiros funcionários demitidos por Milei, em fevereiro de 2024.
Patricia Bullrich, defensora da reforma trabalhista no Senado, falou na quinta-feira diante de empresários sobre o novo fundo para indenizações. “FAL, um nome um pouquinho violento”, brincou, provocando risadas na plateia. Segundo a líder do bloco libertário, a Argentina mantém um regime pensado para um mundo do trabalho que já não existe. Ela afirmou que há seis milhões de trabalhadores formais, quatro milhões de contribuintes do regime simplificado de tributação e uma taxa de informalidade entre 40% e 45%. “O sistema não é mais viável”, afirmou.
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Pouco tempo se passou desde o último verão, quando ela foi a principal impulsionadora da Lei de Modernização Trabalhista, que tem 218 artigos, alguns deles dedicados aos trabalhadores de plataformas. Pela legislação, esse grupo, que já supera 1 milhão, não é considerado formado por trabalhadores.
— Não existe vínculo trabalhista — afirmou Julio Cordero, secretário do Trabalho, ao explicar esse ponto.
Impacto da inteligência artifical
A estagnação do emprego formal acumula 15 anos de paralisação, e a crise ameaça assumir um caráter estrutural. Também surge uma enorme incógnita sobre o impacto que a inteligência artificial poderá provocar no curto prazo. Diante do desafio e das potenciais ameaças existenciais representadas pelos avanços tecnológicos, Milei promoveu nos últimos dias a Argentina pelo mundo como um refúgio sem regras para a IA. Ele chegou a autorizar um projeto de lei para criar “empresas não humanas”.
A crise do emprego também atingiu os sindicatos. O enfraquecimento do poder sindical não se explica apenas pela queda do emprego formal — a base de potenciais filiados está cada vez menor —, mas também pela dificuldade de articular uma estratégia comum diante dos desafios impostos pela tecnologia e por um governo que ameaçou retirar suas fontes de financiamento e privilégios.
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Talvez um reflexo dessa desorientação tenha sido o protagonizado por Luis Barrionuevo, uma figura histórica do xadrez sindical. O líder dos trabalhadores do setor gastronômico, de 84 anos, financiou do próprio bolso um documentário que é uma espécie de biografia e que teve recentemente sua pré-estreia em um cinema de Palermo. Em quase 90 minutos, fez uma retrospectiva seletiva de sua trajetória político-sindical, com omissões — desde evitar mencionar a corrupção durante o governo Menem até nunca mostrar Hugo Moyano ou Graciela Camaño, sua ex-mulher.
Barrionuevo, que hoje trava uma disputa judicial com o governo que apoiou nas eleições, decidiu ao menos se aventurar na indústria audiovisual diante da necessidade de deixar uma marca que ultrapasse sua passagem pelo sindicato dos trabalhadores do setor gastronômico.
Narcisismo, um poder enferrujado e nostalgia de um tempo que já não existe. Uma metáfora de um sindicalismo que assiste, atônito, à deterioração do mercado de trabalho.

Reforma trabalhista de Milei ainda não impulsiona criação de empregos na Argentina