O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos impostos criados pela Reforma Tributária. As audiências públicas começarão em 11 de novembro, e a definição do percentual precisa ser votada ainda neste ano.
A CBS substituirá dois tributos federais cobrados atualmente sobre produtos e serviços, o PIS e a Cofins. Na prática, a discussão no Senado é sobre qual percentual deverá ser cobrado para que o governo federal mantenha sua arrecadação com a mudança no sistema tributário.
O debate ocorre após o TCU estabelecer uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O percentual servirá de base para a decisão dos senadores, que têm a responsabilidade de fixar a taxa a ser aplicada a partir de 2027, quando começa a cobrança efetiva do novo tributo.
Além dos representantes da Fazenda e do TCU, Renan informou que serão convidados especialistas em tributação e representantes da sociedade. O relator da proposta será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a Reforma Tributária no Senado.
A CBS faz parte de uma mudança mais ampla na cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. Ela funcionará ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o novo sistema será gradual, com conclusão prevista para 2033.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de sua cobrança efetiva. A proposta que estabelece a alíquota de referência deverá passar pela CAE e pelo plenário do Senado antes de sua definição final.
Reforma Tributária: Senado vai ouvir Fazenda e TCU antes de definir alíquota da CBS
