Após a vitória eleitoral que garantiu o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar uma série de medidas na área econômica que estavam à espera da definição das eleições. Dentre as prioridades no curto prazo, estão os projetos ligados à reforma tributária, que entra em vigor em 2027, e o projeto para regulamentar o fim da escala 6×1. Além disso, são esperadas medidas para equacionar despesas no Orçamento e um encaminhamento das indicações para as diretorias do Banco Central.
Em relação à reforma tributária do consumo, a equipe econômica deve mandar nos próximos dias a medida provisória (MP) com as alíquotas do imposto seletivo, que, inicialmente, vai seguir a mesma tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados para os setores afetados (bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros). Será encaminhada também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o IPI só deixe de valer quando começar a vigência do imposto seletivo, que tem noventena.
Para apoiar as empresas na transição nessa etapa, o governo Lula ainda vai criar um programa de conformidade, que vai isentar de penalidade em um primeiro momento as empresas que cometerem erros no lançamento de obrigações acessórias, desde que tenham um contador. Ao longo do mandato, a intenção é encaminhar uma reforma da tributação da renda corporativa, que desafogue a folha de pagamentos e crie uma “escadinha” para alíquotas efetivas sobre o faturamento.
No curto prazo, o governo também deve anunciar uma linha de crédito do BNDES para apoiar as pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5×2. Já em dezembro, todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais remuneradas. A jornada também vai cair de 44 horas para 42 horas por semana. Um ano depois, chegará a 40 horas.
No campo fiscal, também são esperadas iniciativas para conter a trajetória de crescimento de despesas. Integrantes da equipe econômica defendem alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para mirar formalmente o centro da meta fiscal na execução orçamentária. Hoje, eventuais contingenciamentos consideram o piso da meta.
A meta de 2027 é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, mas o intervalo de tolerância permite um resultado positivo a partir de R$ 36,6 bilhões.
Após as eleições, há ainda a expectativa de dar encaminhamento às indicações das diretorias do Banco Central que estão vagas desde janeiro. Lula resolveu adiar as indicações para se concentrar na articulação pela aprovação do ministro Jorge Messias, que acabou rechaçado pelo Senado.
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