Um despacho do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) afirma que repetidos recursos apresentados pela defesa do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que analisa sua candidatura provocaram, segundo o relator, “movimentações desnecessárias” e atrasaram o andamento do processo. Garotinho teve o registro indeferido por unanimidade pelo tribunal por causa da suspensão de seus direitos políticos por oito anos, decorrente de uma condenação definitiva por improbidade administrativa. A defesa contesta a decisão e sustenta que o período de suspensão já terminou.
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A manifestação do TRE foi assinada nesta sexta-feira, um dia após Garotinho acusar a Justiça Eleitoral do Rio de retardar o julgamento de um recurso e afirmar ser vítima de um “complô” para inviabilizar sua candidatura. No despacho, o relator do processo, juiz Bruno Bodart, analisa duas petições apresentadas pela defesa. Ele registra que os embargos de declaração apresentados contra a decisão que indeferiu o registro foram liberados, em 23 de setembro, para julgamento em mesa na próxima sessão, conforme certidão anexada ao processo.
Em seguida, faz a ressalva sobre a atuação da defesa:
“Convém registrar que o peticionamento reiterado por parte do impugnado gera movimentações desnecessárias e causa morosidade processual”, diz um trecho do despacho.
‘Complô’
O despacho é referente ao processo que trata do registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio. O TRE-RJ indeferiu o registro por unanimidade no último dia 11. A defesa apresentou embargos de declaração no dia 14 de setembro e, segundo a cronologia apresentada pelo próprio candidato em entrevista coletiva, pediu o julgamento urgente no dia 21 e voltou a reiterar o pedido na última quarta-feira, citando a proximidade da eleição e os prejuízos à candidatura.
TRE-RJ barra candidatura de Garotinho por unanimidade; defesa deve recorrer ao TSE
Na coletiva, Garotinho afirmou que o julgamento do recurso era necessário para que o caso pudesse seguir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que não pedia uma decisão favorável, mas apenas que o recurso fosse analisado.
Garotinho também acusou o TRE-RJ de parcialidade e disse que a Justiça Eleitoral estaria atrasando o andamento do processo. Na ocasião, a Corte informou ao GLOBO que os embargos já haviam sido incluídos na pauta da sessão de 29 de setembro.
Após as declarações de Garotinho, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou uma nota em que repudiou o que chamou de “acusações genéricas que tentam deslegitimar a atuação dos juízes e do Poder Judiciário”. A entidade afirmou que o processo de registro de candidatura segue “o trâmite normal”. Também ressaltou que os embargos apresentados pela defesa já estão pautados para a sessão da próxima terça-feira.
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TRE-RJ diz que recursos da defesa de Garotinho atrasam processo sobre candidatura
