O Tribunal Supremo da Espanha manteve nesta segunda-feira a suspensão de direito a voto de parte dos descendentes de exilados no regime do ditador Francisco Franco (1939-1975), que obtiveram a nacionalidade pela chamada “lei dos netos” — uma decisão que pode excluir até 163 mil eleitores do pleito antecipado para novembro pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez.
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A lei foi uma iniciativa do governo Sánchez, e permitiu conceder nacionalidade aos descendentes de espanhóis que fugiram do país durante a guerra civil, que durou de 1936 a 1939, ou durante parte da ditadura franquista, que durou até 1975. A medida foi rapidamente apontada por partidos de oposição, incluindo a sigla de extrema direita Vox, como uma tentativa do premier de somar eleitores simpáticos ao seu campo eleitoral.
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O Vox entrou com um recurso judicial pedindo a suspensão da medida, o que fez o tribunal suspender o direito ao voto de forma provisória, em setembro — antes de Sánchez antecipar as eleições. Nesta segunda, o tribunal rejeitou um recurso da advocacia do Estado contra a suspensão provisória, mantendo a exigência de que os beneficiários da lei teriam que apresentar mais provas de seus vínculos com as vítimas da repressão do regime espanhol. A suspensão seguirá em vigor quando forem realizadas as eleições gerais de 29 de novembro.
Em 1º de agosto, o cadastro de eleitores no exterior incluía mais de 163 mil pessoas que haviam adquirido a nacionalidade espanhola por meio da Lei de Memória Democrática de 2022, segundo a sentença do tribunal. A decisão não se aplica a quem puder comprovar ser filho ou neto de espanhóis que sofreram “exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou de orientação de identidade sexual e que tenham perdido ou renunciado à nacionalidade espanhola”.
Quase 97 mil pedidos adicionais de nacionalidade haviam sido aprovados, mas ainda não tinham sido incorporados ao cadastro no fim de agosto, e mais de 304 mil solicitações seguiam em análise, de acordo com a mesma decisão. Não está claro quantos desses eleitores ficariam excluídos do pleito, no qual Sánchez disputará a reeleição. (Com AFP)
Tribunal Supremo da Espanha mantém suspensão de direito a voto a cidadãos que ganharam nacionalidade por lei anti-Franco
