Caro leitor, o TSE tenta solucionar o mais recente impasse jurídico entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, que ampliaram a judicialização da disputa eleitoral. Nesta edição, destacamos também as propostas bolsonaristas de mudar a Constituição e reformar o STF. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
TSE aprova novas regras para canais de campanhas no WhatsApp
A nove dias do segundo turno, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram mudança na resolução sobre propaganda eleitoral para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados às campanhas. As regras foram elaboradas após um impasse envolvendo o canal ‘Exército do Lula’, criado pelo deputado federal André Janones. Decisões conflitantes sobre o caso expuseram e aumentaram uma crise interna na Corte eleitoral
Judicialização dispara, e TSE tem 700 processos envolvendo Lula e Flávio
Campanhas presidenciais estão usando a Justiça Eleitoral como uma estratégia no pleito, afirmam especialistas
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência
Douglas Shineidr/AFP
PEC de Flávio pode aumentar mandato e levar crise ao STF
Mudança defendida pelo bolsonarismo fere cláusula pétrea da Constituição, avaliam juristas; campanha promete debate no Congresso
Impasse sobre maioridade penal trava votação da PEC da Segurança
Proposta de aliado de Lula gera divergência entre petistas; presidente diz na TV Globo que é favorável à redução para 16 anos em casos de crimes graves
RECONDO E OS ONZE
O preço do foro: a primeira arma a ser tirada do STF pelo novo Senado
A próxima composição da Casa quer outra correlação de forças entre os Poderes, com o Supremo como coadjuvante na Praça dos Três Poderes, afirma Felipe Recondo em newsletter semanal
‘Ordem dos Advogados Conservadores’ é proibida de usar nome e logo semelhantes aos da OAB
Associação ganhou notoriedade quando, em 2021, ameaçou processar qualquer pessoa que fizesse injúrias contra o então presidente Jair Bolsonaro
Decisão impede site de vender petições feitas por IA a R$ 20
OAB-RJ afirma que cidadão era induzido a acreditar que estava tendo acesso à Justiça, quando, na verdade, não tinha apoio jurídico qualificado
Projetos de lei sobre gênero crescem 83% no Congresso
Nova ferramenta monitora proposições sobre mulheres e população LGBTQIAPN+ protocoladas nos últimos oito anos
Três em cada dez gestantes presas deram à luz algemadas
Estudo identifica falhas no pré-natal, violência no parto e problemas de saúde em recém-nascidos no sistema prisional
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