O primeiro domingo de operação do programa Tolerância Zero levou um esquema reforçado de fiscalização às praias do Rio. Em um dia de sol, temperatura máxima de 33ºC e orla movimentada, agentes da prefeitura utilizaram drones para alertar sobre proibição do comércio irregular na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio. Com um autofalante imbutido, o equipamento anunciava que perímetro estava dentro do programa de ordenamento das praias.
O Tolerância Zero começou a ser implementado na última quinta-feira na orla da Zona Sul com a proposta de ordenar as atividades de comércio ambulante. Mesmo com a fiscalização neste domingo, ainda havia camelôs ainda exibiam mercadorias no calçadão.
Apesar da fiscalização, ambulante exibe mercadoria no calçadão de Copacabana
Domingos Peixoto/Agência O Globo
Com o auxílio do drone, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) faziam o aviso: “Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local.”
Conflito entre poderes
Desde que foi implementado, camelôs tem se organizado para protestar em Copacabana. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a suspensão da iniciativa. O órgão pediu ainda que União e município elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias capaz de conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão desses espaços — a União é proprietária das praias marítimas. Ele afirma ainda que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas políticas públicas de regularização da categoria.
No último sábado, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere reagiu. Ele usou as redes sociais para publicar uma mensagem na qual afirmou esperar que a Justiça Federal ratifique a competência da Prefeitura do Rio para coibir irregularidades. “Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na garantia da autoridade no espaço público”, escreveu em um trecho da postagem.
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também saiu em defesa do Tolerância Zero, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores. “A Fecomércio RJ declara apoio à Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao Programa Tolerância Zero, contra a Exploração Irregular do Espaço Público, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores.” diz a íntegra do documento.
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