A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retomou nesta terça-feira os trabalhos do segundo semestre já sob o impacto do calendário eleitoral. A 60 dias do pleito, os 70 deputados registraram presença na primeira sessão após o recesso, mas a maioria participou remotamente, deixando o plenário esvaziado. Nos bastidores, porém, a pauta promete ser intensa nas próximas semanas, com projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo, além das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp) e da disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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A primeira reunião do Colégio de Líderes após o recesso definiu como prioridade dois projetos que devem ser encaminhados pelo governador em exercício, Ricardo Couto: a regulamentação do devedor contumaz e a criação da transação tributária. As propostas são tratadas pelo Executivo como medidas para aumentar a eficiência da cobrança de créditos e reforçar a arrecadação estadual.
Também marcaram a retomada dos trabalhos mudanças na composição da Casa. Fabiani Vasconcelos (Agir) assumiu a vaga de Júlio Rocha (Agir), enquanto Wellington José (Podemos) passou a ocupar o mandato de Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal na quarta fase da operação Unha e Carne.
Questionado se o período eleitoral poderá reduzir o ritmo das votações, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que a Casa manterá a tramitação das matérias encaminhadas pelo Executivo.
— A gente sabe que é um período eleitoral, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seguirá trabalhando normalmente, dando a cadência e o prosseguimento devido a todas as matérias que forem de interesse da população do Estado do Rio de Janeiro — afirmou.
Além da pauta econômica, os deputados aguardam o envio, pelo Palácio Guanabara, dos quatro nomes que serão indicados para ocupar vagas na diretoria da Agetransp. As indicações dependem de sabatina e aprovação da Assembleia e são consideradas uma das principais pautas administrativas deste segundo semestre.
Outra definição que movimenta os bastidores é a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A vaga foi aberta após a perda do cargo de Domingos Brazão, e o presidente da Alerj afirmou que ainda não há previsão para a publicação do edital que dará início ao processo.
— Nós retornamos hoje do recesso. É importante que os deputados retomem o diálogo para que a gente possa definir as pautas. Tivemos um Colégio de Líderes hoje e teremos outros nas próximas semanas. É a partir desse diálogo que vamos definir a tramitação dessa e de outras matérias relevantes para o Estado — disse Ruas.
Parlamentares, porém, afirmam que a tendência é que a publicação do edital seja adiada de 19 de agosto, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a ação que pode definir se haverá ou não um mandato-tampão no governo do Estado. Deputados do PL avaliam que antecipar a escolha do novo conselheiro antes dessa definição poderia provocar desgastes políticos e temem eventuais retaliações caso o cenário no Executivo seja alterado.
Entre os projetos econômicos, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a proposta sobre o devedor contumaz pretende diferenciar os contribuintes que eventualmente atrasam tributos daqueles que fazem da inadimplência uma prática permanente para lesar o Estado.
— O devedor contumaz é aquele que deixa de pagar tributos de forma sistemática para lesar o fisco. É diferente de quem eventualmente atrasa um pagamento. A ideia é estabelecer limites e impedir, por exemplo, que esse contribuinte tenha acesso a benefícios fiscais — afirmou.
Segundo o parlamentar, a expectativa também é pela chegada do projeto de transação tributária, que permitirá ao Estado negociar créditos inscritos em dívida ativa por novos mecanismos de compensação e pagamento.
Na avaliação de Luiz Paulo, as duas propostas são aguardadas há anos pela Assembleia e podem contribuir para melhorar o equilíbrio das contas públicas.
— São projetos importantes para aumentar a arrecadação e dar mais eficiência à recuperação de créditos. Isso ajuda a equilibrar as contas do Estado — explicou.
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Alerj retoma trabalhos com vaga no TCE em aberto, indicações para a Agetransp e projetos econômicos de Couto no radar
