A articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer avançar com a votação do projeto de lei que criminaliza atos de misoginia nesta semana no Congresso, assim como destravar a instalação de comissões mistas para discutir medidas provisórias nesta volta do recesso parlamentar.
As prioridades foram discutidas em reunião mais cedo nesta terça-feira no Palácio do Planalto que contou com a participação dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; da Fazenda, Dario Durigan; e do Planejamento, Bruno Moretti; dos líderes do governo e do PT no Congresso.
Em seguida, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, participou de reunião com parlamentares e Guimarães para tratar do projeto de lei da misoginia e cobrar o andamento da matéria.
O texto foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara, onde encontra resistências. Há queixas do texto em alguns partidos e também junto à bancada evangélica. Guimarães deverá tratar esse tema com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Janja já tinha participado de outra reunião com parlamentares e o ministro da articulação política para falar desse projeto de lei. A primeira-dama tem a defesa das mulheres como uma de suas bandeiras.
Além desse projeto, o governo busca um entendimento com deputados em torno do projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, que permite o uso da receita extra com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e integra agenda do enfrentamento dos impactos da crise do Oriente Médio no Brasil.
De acordo com Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, o relatório está “cheio de jabutis”, com temas que fogem do escopo original da proposta. Ele diz que isso será discutido em reunião com líderes partidários e Motta.
Instalação de MPs
Guimarães também terá uma reunião nesta tarde com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar um entendimento na instalação de comissões mistas (formadas por deputados e senadores) que precisam analisar medidas provisórias (MPs).
O governo quer instalar os colegiados nesta semana para votar as propostas na próxima semana de atividades no Congresso (de 31 de agosto a 3 de setembro). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirma que o governo já tem alguns nomes para sugerir aos postos-chaves dos colegiados, como presidência e relatoria.
O Planalto tem pressa e busca aprovar essas propostas antes de elas perderem a validade. Na reunião da articulação política, foram definidas seis MPs prioritárias: a que acaba com a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais; a que institui o exame nacional de avaliação da formação médica; a da redução do prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios (PGB/INSS); e a que altera o código de trânsito brasileiro para atividades de motofrete e mototáxi.
Como O GLOBO mostrou, a prioridade número 1 é a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas, já que é um tema que provocou desgastes à gestão Lula 3 e foi revertido diante da avaliação que ela poderia prejudicar eleitoralmente o petista. Ela perde a validade no dia 8 de setembro, menos de um mês do primeiro turno.
No Senado, o governo trabalhará para destravar matérias de interesse que estão paradas ali há mais de um mês, principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.
A expectativa de governistas é que encontro na semana passada entre Lula e Alcolumbre —e a previsão de uma nova conversa nesta semana— ajude a pavimentar o andamento desses temas antes das eleições, em outubro.
Governo define prioridades e quer votar projeto da misoginia e destravar medidas provisórias no Congresso
