A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou em reunião nesta quarta-feira a suspensão de lives no Discord após morte de adolescente de 13 anos em transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio da plataforma no Brasil.
A suspensão começará a valer em até três dias. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A decisão impõe uma multa diária à plataforma em caso de descumprimento das determinações. O valor ainda será definido.
A Agência responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital abriu o processo de fiscalização na semana passada. Os diretores se reuniram com representantes do Discord, que apresentaram informações sobre fiscalização das lives, que foram consideradas insuficientes.
O processo de fiscalização pode levar a um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas do ECA. Neste caso, está prevista uma multa de até R$ 50 milhões e até suspensão do serviço, se a agência identificar novos descumprimentos das medidas impostas. A lei aprovada no Congresso Nacional neste ano prevê que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD
Governo determina suspensão de lives do Discord após morte de menina de 13 anos
