Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha afirmou considerar “muito difícil” que oficiais condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado mantenham seus postos e patentes das Forças Armadas. Em entrevista ao GLOBO, a magistrada disse considerar um crime de “lesa-pátria” incompatível com os deveres assumidos pelos militares.
A Corte deverá julgar nos próximos meses a possibilidade de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante Almir Garnier.
Primeira mulher a presidir a Corte, e segunda a integrar o tribunal, Maria Elizabeth também defendeu que uma eventual anistia aos condenados pelos atos golpistas não impediria o julgamento das ações de perda de patente no STM. Segundo ela, a anistia extingue a pena, mas não elimina a conduta praticada.
Qual a previsão de julgamento sobre a perda de patente de militares condenados por participação na trama golpista?
Os processos estão seguindo o trâmite normal. Ainda há diligências pendentes, votos de relatores e revisores que precisam ser concluídos. Quero que o devido processo legal seja rigorosamente observado, até para evitar qualquer tipo de crítica à atuação da Justiça Militar. Acredito que esses casos só deverão ir a julgamento após as eleições. E mesmo depois do julgamento, não acredito que haverá uma decisão definitiva neste ano, porque caberão recursos dentro do próprio STM. Não acho que teremos um desfecho definitivo antes de 2027.
Como vê a possibilidade de um oficial condenado por tentativa de golpe de Estado continuar ostentando a patente militar?
Em tese, considero muito difícil. Se realmente ficar comprovado que houve atentado contra o Estado Democrático de Direito, um crime de lesa-pátria, trata-se de uma situação especialmente grave para um militar, que jurou defender a Constituição e a Pátria. É um ônus muito pesado que recai sobre os militares.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que houve tentativa de golpe. O STM irá reavaliar essas condutas?
Não se trata de rediscutir o mérito do julgamento do Supremo, mas de formar convicção sobre a gravidade da conduta. Não considero que o julgamento de perda de patente seja uma simples consequência automática da condenação criminal. O exercício da magistratura exige uma análise mais profunda dessas questões, e estamos falando da vida de uma pessoa e de uma sanção extremamente grave.
Uma eventual anistia aos condenados do 8 de Janeiro pode afetar os julgamentos de perda de patente?
Eu entendo que não, porque são processos distintos. A anistia extingue a punibilidade, ou seja, extingue a pena imposta. Ela não extingue o crime que foi cometido e, menos ainda, a conduta desonrosa. Então, se houve, segundo o entendimento do STM, uma conduta incompatível com a farda, com o melhor agir de um oficial, ela será mantida. Anistia é perdão, anistia não é esquecimento.
Depois do 8 de Janeiro, o que mudou na relação entre as Forças Armadas e as demais instituições?
Acho que o Brasil precisa se reconstruir permanentemente. Se não houve golpe consumado, foi porque as Forças Armadas acabaram se mantendo fiéis à legalidade. Isso foi muito importante para a democracia. Confesso que nunca imaginei viver algo como o 8 de Janeiro. O episódio mostrou que a democracia é um projeto permanentemente inacabado. Ela precisa ser constantemente reconstruída, fortalecida e protegida.
Episódios como a absolvição dos militares no caso do músico Evaldo Rosa, morto a tiros no Rio, geraram críticas de corporativismo da Justiça Militar. Como a senhora vê essas críticas?
Eu não vou defender o resultado, porque fui voto vencido. Mas, na minha visão pessoal, aquela decisão fragilizou a imagem da Justiça Militar. Não sei se a palavra correta é corporativismo. O que acho é que a pergunta que deveria ser feita é por que as Forças Armadas vêm sendo chamadas com tanta frequência para atuar em operações de Garantia da Lei e da Ordem. O papel constitucional das Forças Armadas não é o de polícia, é o de defesa da Pátria.
A senhora defende limitar os salários acima do teto no Judiciário?
A Justiça Militar da União nunca recebeu acima do teto constitucional. Nós somos o menor orçamento do Poder Judiciário e, efetivamente, nunca tivemos recursos para pagar verbas extras aos magistrados. Acho que a solução apresentada pelo ministro Edson Fachin é a mais adequada: uma lei federal, e não apenas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinando de forma uniforme os subsídios e os contracheques da magistratura. Isso tende a acabar com os abusos e excessos, que, a meu ver, não vinham da Justiça Federal, mas principalmente da Justiça estadual.
A senhora é a primeira presidente mulher do STM. Que marca pretende deixar?
Quando assumi a presidência, disse que minha gestão seria fundada em um tripé: defesa do Estado Democrático de Direito, transparência e inclusão. Acho que esses três pilares dialogam diretamente com os direitos humanos e é essa a marca que eu pretendo deixar. Tenho procurado transformar esse discurso em ações concretas.
Entrevista: 'É muito difícil que militar que atentou contra o Estado mantenha a patente', diz presidente do STM
