Um dos primeiros resultados da avalanche de auditorias que vêm sendo feitas em órgãos do estado da época de Cláudio Castro chegou à Casa Civil. O programa “60+ Reabilita”, da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), criado para atender idosos em todo o estado, acumula irregularidades desde a celebração dos contratos: pagamentos antecipados sem obra correspondente, estruturas administrativas duplicadas, entre outras.
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O levantamento já ocasionou a exoneração de 35 servidores, incluindo a própria secretária da pasta, Isabela Alves. A lista deve sair hoje no Diário Oficial do Estado, por determinação do secretário de Estado da Casa Civil, o procurador Flávio Willeman. Por decreto, a Seijes será extinta e sua estrutura vai para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O repasse financeiro ao “60+ Reabilita” fica suspenso em todas as unidades, mas as atividades continuam até o fim da análise técnica, que deve terminar em 30 dias. A cautelar é assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
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Dinheiro adiantado
O programa é tocado por duas organizações da sociedade civil: o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto NATA) e a ONG Contato, Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), contratadas pela Seijes para montar 225 polos de atendimento a pessoas com mais de 60 anos. As duas parcerias receberam R$ 115 milhões entre 2023 e 2026, R$ 86,6 milhões só nos últimos dois anos. Boa parte desse dinheiro, segundo a equipe técnica que assinou o diagnóstico, saiu do caixa do estado muito antes de qualquer polo existir de fato.
O caso mais emblemático é o do Instituto NATA. Em fevereiro de 2025, o governo já havia pago R$ 6 milhões à entidade, 23% do valor previsto para o primeiro ano da parceria. Mas, segundo o próprio relatório de acompanhamento, nenhum polo funcionava: o instituto ainda “organizava o espaço onde se acomoda a gestão do projeto”. Quase dois meses após o início do contrato, sem uma unidade entregue, os repasses já avançavam.
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Gastos excessivos
O padrão se repetiu contrato afora. A cada parcela liberada, a auditoria comparou o valor pago com o que seria fisicamente possível ter sido executado até aquela data — e o NATA recebeu mais do que a implantação dos polos justificava em praticamente todas as datas analisadas. Em novembro de 2025, por exemplo, o excesso pago sem comprovação de serviço passava de R$ 3,4 milhões. Com a ONG Contato, o quadro foi parecido.
Enquanto os polos não saíam do papel, avançavam os gastos com veículos. Nos dois primeiros meses da parceria, sem nenhuma unidade implantada, o Instituto NATA fechou contrato de R$ 1,2 milhão por 12 meses para alugar carros e vans da RCOM Locadora, Produtos e Serviços. Depois, comprou materiais da mesma empresa, sob outra razão social, RCOM Serviços e Comércio, mas com o mesmo CNPJ.
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A auditoria encontrou uma coincidência que, segundo o relatório, “recomenda diligências adicionais”: a sócia administradora da locadora é Rachel de Freitas Mendes, enquanto o Instituto NATA é presidido por Robson de Freitas Mendes. Os auditores ressaltam que o sobrenome em comum não comprova parentesco nem conflito de interesse, mas recomendam apurar eventual vínculo entre os dois, já que o contrato foi fechado antes mesmo de o projeto sair do papel.
A auditoria chama atenção ainda para a estrutura do programa. O estado dividiu o “60+ Reabilita” entre duas organizações, com 100 polos cada e planos de trabalho, cargos, salários e justificativas técnicas praticamente idênticos. A chamada “estrutura fixa” — comando central, RH, sede e assessorias contábil e jurídica — custa R$ 3,86 milhões por ano em cada contrato. Na prática, o estado banca duas sedes, duas diretorias e duas assessorias jurídicas para desempenhar as mesmas funções.
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A auditoria questiona ainda a contratação sem licitação. Em 2023, a dispensa do chamamento público foi justificada pelos “benefícios do esporte”, área não prevista em lei para esse tipo de contratação, enquanto o projeto era descrito como reabilitação física por fisioterapia, um serviço de saúde. Em 2024 e 2026, passou a ser enquadrado como serviço de assistência social. Segundo os auditores, as mudanças acompanharam os argumentos usados para evitar novo processo seletivo. Também não há comprovação de que a dispensa tenha sido publicada, como exige a lei.
Faltou ainda cotação prévia de preços nos aditivos que ampliaram os repasses. Quando as cotações apareceram, uma delas veio de empresa cadastrada no mesmo endereço da organização parceira. Duas outras “concorrentes” tinham o mesmo telefone. E há a recompra de bens duráveis, como uniformes, material esportivo, equipamento de informática, que já haviam sido pagos e amortizados em contratos anteriores, com reajustes de até 55% sem relação com a ampliação do escopo do projeto.
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Falta de critério
A auditoria também analisou a distribuição dos polos. Embora o Rio tenha mais de 3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e seja o segundo estado do país em proporção de idosos, segundo o Censo 2022, todas as unidades da ONG Contato ficaram na capital, sem presença nos outros 91 municípios. Na cidade, 80% delas estão nas zonas Norte e Oeste; a Zona Sul tem apenas duas. Não há estudo técnico que justifique a escolha dos locais.
A equipe técnica recomenda à Casa Civil suspender os efeitos financeiros das duas parcerias e novos atos de execução, além de abrir Tomada de Contas para apurar eventual dano ao erário e identificar responsáveis na administração pública e nas entidades. Propõe ainda enviar o material ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado. A Seijes informou que não comentaria a auditoria. Procurados também, Instituto NATA e ONG Contato não haviam se manifestado até o fechamento da edição.
As auditorias nos 32 órgãos estaduais, determinadas pelo governador interino Ricardo Couto, são comandadas pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, e estão perto do fim.
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Auditoria em programa para idosos do estado do Rio leva a 35 exonerações e fim de secretaria
