Israel encerrou, sem abrir uma investigação criminal, casos envolvendo ataques que mataram trabalhadores humanitários em Gaza, provocando acusações de falta de responsabilização por parte de familiares, colegas e organizações de ajuda. A decisão do Advogado-Geral Militar israelense (MAG, na sigla em inglês) sobre dois episódios que atingiram equipes do Médicos Sem Fronteiras (MSF) ocorre logo após as Forças Armadas de Israel também rejeitarem a abertura de uma investigação criminal sobre a morte de sete funcionários da World Central Kitchen (WCK), incluindo a australiana Zomi Frankcom, em um ataque em 2024. Em ambos os casos, surgem questionamentos sobre a transparência das apurações e pedidos para que os episódios sejam investigados de forma independente.
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A decisão sobre os casos do MSF envolve dois ataques em Gaza: um deles atingiu repetidamente um comboio da organização na Cidade de Gaza, em novembro de 2023, matando duas pessoas; o outro atingiu um abrigo da entidade em Khan Younis, em fevereiro de 2024, deixando outros dois funcionários mortos e seis feridos.
Em comunicado, o MSF afirma que recebeu a decisão quase dois anos depois de apresentar os casos às autoridades israelenses. A organização também havia recorrido à Suprema Corte de Justiça de Israel para contestar a falta de resposta do Advogado-Geral Militar às solicitações formais de investigação.
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“Isso não é justiça”, diz o MSF. Segundo a organização, o encerramento dos casos, após anos de silêncio, “levanta mais perguntas do que respostas”.
A entidade critica ainda o fato de o próprio aparato militar israelense ser responsável por analisar os episódios envolvendo suas forças. Para o MSF, trata-se de um sistema que não estaria disposto a responder à dimensão das violações que, segundo a organização, podem constituir crimes de guerra.
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O MSF também ressalta que funcionários da organização e seus familiares morreram apesar de suas localizações terem sido compartilhadas e de seus veículos estarem identificados. A entidade sustenta que os elementos disponíveis apontam para responsabilidade das forças israelenses nos ataques.
“Os responsáveis por essas mortes decidiram não conduzir qualquer investigação criminal”, afirma a organização.
Segundo o MSF, 15 de seus funcionários foram mortos por forças israelenses em Gaza desde outubro de 2023. A organização afirma que o número representa apenas uma fração dos cerca de 1.700 profissionais de saúde mortos no território no mesmo período.
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Para a entidade, o encerramento dos casos precisa ser analisado em um contexto mais amplo de destruição da infraestrutura de saúde e de mortes de civis e trabalhadores humanitários durante a guerra. O MSF afirma que comboios de ajuda foram atingidos e que profissionais de saúde, jornalistas, funcionários das Nações Unidas e outros trabalhadores humanitários morreram em números sem precedentes em conflitos recentes.
“Não há objetivo militar que justifique o sacrifício em massa de civis”, observa a organização, que defende uma investigação “independente e imparcial” sobre os casos envolvendo seus funcionários.
Sete mortos da World Central Kitchen
A decisão de Israel sobre os casos do MSF vem à tona em meio à repercussão de outro episódio envolvendo trabalhadores humanitários mortos em Gaza. Nesta semana, as forças israelenses informaram que não abririam uma investigação criminal sobre o ataque que matou sete funcionários da WCK, em abril de 2024.
Entre as vítimas estava a australiana Lalzawmi “Zomi” Frankcom. O comboio da organização, que distribui alimentos em Gaza, foi atingido por uma série de ataques israelenses depois de coordenar com as Forças Armadas de Israel o deslocamento dos veículos.
A própria investigação militar israelense reconheceu anteriormente que a morte dos trabalhadores havia sido um erro. Agora, o Exército de Israel afirma que os soldados confundiram pessoas nos veículos com integrantes armados do Hamas e que o comboio havia se desviado da rota previamente coordenada.
As Forças Armadas concluíram que “as decisões dos comandantes não levantaram suspeita razoável de conduta criminosa”. Dois oficiais foram afastados de seus cargos na época e outros três receberam reprimendas.
A decisão provocou indignação na Austrália. A ministra das Relações Exteriores, Penny Wong, convocou o embaixador israelense em Camberra, Hillel Newman, e disse que o encerramento do caso está muito abaixo do nível de responsabilização esperado pelo governo australiano.
— O governo australiano soube da decisão israelense ontem à noite, momentos antes de ser anunciada no Dia Mundial da Ajuda Humanitária, o que é particularmente insultante para os entes queridos de Zomi, para os trabalhadores humanitários e para todos os australianos — afirmou Wong.
Newman, por sua vez, afirmou que os investigadores não encontraram responsabilidade criminal dos soldados envolvidos e se recusou a pedir desculpas pelas mortes, alegando que uma declaração nesse sentido poderia trazer consequências jurídicas.
— A decisão foi de que não havia responsabilidade criminal. Devemos respeitar essa conclusão — afirmou o embaixador.
Segundo Newman, houve erros cometidos pelo comboio, mas também houve erros cometidos por Israel. O parlamentar da oposição James Paterson, porém, afirmou que Frankcom “jamais deveria ter sido morta”.
Wong destacou ainda que o governo continuará pressionando Israel por justiça para Frankcom e seus colegas, e que consultará a família da australiana antes de anunciar novos passos. O primeiro-ministro Anthony Albanese classificou a decisão como “uma indignação” e disse que a família merecia uma explicação “muito mais transparente e clara”.
— Nós vamos pressionar o governo israelense — disse Albanese à emissora ABC. O premier também disse que o governo australiano consideraria a possibilidade de defender uma investigação independente.
Família de Zomi cobra provas
A família de Frankcom também reagiu duramente ao encerramento do caso. De acordo com o Guardian, os parentes pedem que o governo australiano pressione pela divulgação das evidências utilizadas por Israel, incluindo o áudio relacionado ao ataque realizado por drones. Para eles, o episódio não pode ser tratado como um único ataque isolado.
“Três veículos humanitários claramente identificados, que trafegavam por uma zona humanitária de controle de incêndio, foram atingidos sucessivamente enquanto os sobreviventes tentavam passar de um veículo para outro”, afirma a família em comunicado.
Os parentes também criticaram o momento escolhido por Israel para anunciar a decisão. O comunicado foi divulgado no Dia Mundial da Ajuda Humanitária, poucas horas depois de a família ter participado de um evento com Penny Wong no qual foi anunciado um prêmio humanitário em homenagem a Zomi.
“O momento do anúncio foi um insulto à memória dela”, diz a família. “Zomi e seus colegas merecem mais do que um processo interno e opaco que termina com uma breve declaração dos militares israelenses isentando seus soldados de responsabilidade criminal.”
Os familiares também pedem ao governo australiano que recorra a todas as vias legais disponíveis para garantir uma investigação independente e confiável sobre as mortes.
A família questiona ainda a participação de um oficial militar de alto escalão envolvido nos ataques. Segundo os parentes, ele estava entre os 130 signatários de uma carta de janeiro de 2024 que defendia o bloqueio da entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Os dois casos deixam no centro do debate a questão da impunidade de militares israelenses diante das mortes de trabalhadores humanitários em Gaza. Enquanto Israel sustenta que suas apurações não encontraram elementos para uma investigação criminal, MSF e a família de Frankcom defendem que revisões internas não são suficientes e pedem investigações independentes capazes de esclarecer as circunstâncias das mortes e identificar eventuais responsáveis.
(Com AFP)
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