A manhã de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes teve questionamentos sobre a condução do processo, declarações de impedimento e suspeição e discussões entre integrantes da Corte. Os ministros também divergiram sobre a atuação da Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.
A sessão foi suspensa para o intervalo do almoço e será retomada às 14h. O plenário ainda precisa decidir sobre a validade do relatório produzido pela PF e os próximos passos da apuração envolvendo Moraes.
Fachin pede que ministros evitem confrontos pessoais
Na abertura da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, fez um pronunciamento de oito minutos no qual pediu equilíbrio aos integrantes da Corte e afirmou que divergências devem ser resolvidas pelo plenário.
— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente — afirmou Fachin.
O presidente do Supremo também defendeu que a Corte resolva primeiro as questões relacionadas à validade processual do relatório antes de analisar seu conteúdo.
Nunes Marques e Toffoli anunciam que não votarão
Kassio Nunes Marques anunciou que não participará do julgamento. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que a análise pode ter impacto no cenário político-eleitoral e que, por isso, não se sentia confortável para participar.
— Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento — disse.
Na sequência, Dias Toffoli também anunciou que não participará da deliberação, mas fez uma distinção: afirmou não se considerar impedido e atribuiu a decisão a uma questão de “foro íntimo”.
Toffoli foi relator do caso Master antes de André Mendonça e deixou a relatoria após reconhecer que é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado de Vorcaro.
Gilmar e Dino questionam relatoria de Fachin
Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria da Petição 16.662, que trata das mensagens de Vorcaro envolvendo Moraes e estava anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça.
Gilmar afirmou que havia sugerido que Fachin avocasse o processo para a Presidência apenas para delimitar o objeto do julgamento, e não para assumir definitivamente sua relatoria.
Dino também questionou a medida.
— Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar — disse Dino.
Fachin negou ter avocado o processo. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio Mendonça.
— O juiz natural é o plenário. A Presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade — afirmou.
Gilmar e Mendonça discutem sobre condução do caso
Gilmar Mendes afirmou durante a sessão enxergar “inequívoco viés político-eleitoral” na forma como Mendonça conduziu o caso. O decano mencionou, entre outros pontos, a escolha de datas relacionadas ao andamento do processo.
Mendonça respondeu dizendo que Gilmar estava sendo “leviano”.
— Pessoas decentes não fazem isso — afirmou Gilmar.
— Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal — respondeu Mendonça.
— Quem não se dá respeito não merece respeito — disse Gilmar.
Fachin interveio na discussão e retomou a condução da sessão.
Mendonça fala em existência de uma ‘PF paralela’
A atuação da Polícia Federal também foi discutida pelos ministros. Mendonça afirmou que existe uma “PF paralela” e disse que ministros do Supremo estariam sendo monitorados.
— Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro — afirmou.
A declaração ocorreu durante a discussão sobre a decisão de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Gilmar criticou o afastamento de Andrei, enquanto Luiz Fux defendeu a reação de Mendonça diante da atuação da corporação.
Moraes e Mendonça trocam acusações sobre atuação da PF
Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter exigido que a Polícia Federal incluísse seu nome na colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Moraes afirmou ainda que poderia apresentar testemunhas para sustentar a acusação.
— Quem tem medo da Polícia Federal? (…) Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar — disse Moraes.
Mendonça negou a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo.
Antes, Mendonça havia afirmado que a Polícia Federal realizava monitoramento ilegal contra integrantes do Supremo.
Julgamento suspenso
Após os debates da manhã, Fachin suspendeu a sessão para o intervalo do almoço. O julgamento será retomado às 14h desta terça-feira.
O Supremo analisa o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça a partir do material apreendido no celular de Vorcaro.O documento reúne mensagens enviadas pelo banqueiro a Moraes durante a crise do Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a validade do relatório e pediu sua anulação. O plenário terá de definir questões processuais relacionadas à produção do documento e, a partir disso, decidir os próximos passos da apuração.
‘Quem tem medo da PF?’, dois ministros fora e Fachin questionado: a sessão do STF sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes em 6 pontos
