A necessidade de um ajuste fiscal imediato que permita uma trajetória de queda sustentável da taxa de juros, que sufocam as empresas e a população; maior controle sobre as bets e suas propagandas; e ajustes na reforma tributária, que entrará em vigor em 2027. Estes foram alguns dos assuntos abordados pelos porta-vozes econômicos dos principais candidatos à Presidência durante duas horas de debate realizado pelo jornais O GLOBO e Valor Econômico e pela rádio CBN, nesta terça-feira, em São Paulo.
Foram convidados para participar os porta-vozes para a economia dos seis candidatos mais bem colocados na pesquisa Quaest mais recente – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro, (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). Apenas a campanha de Flávio Bolsonaro não mandou um representante.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, representante da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a gestão atual, ressaltando que o governo organizou as contas públicas após herdá-las com déficit de R$ 189 bilhões, prevendo a entrega de um orçamento com superávit de R$ 20 bilhões para 2027. Ele, entretanto, defendeu que é preciso limitar o crescimento de gastos obrigatórios e rever benefícios/gastos tributários, mas sem desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo nem cortar o ganho real do salário mínimo. Durigan sustentou que o arcabouço fiscal estabelece limites firmes e prevê a estabilização da dívida entre 2029 e 2030.
— O governo não gasta sem limite, porque o arcabouço fiscal é o limite — afirmou.
Ele disse que, caso reeleito, Lula vai manter o compromisso de conter a inflação (especialmente a de alimentos), criando um ambiente econômico favorável para a atração de investimentos e a redução sustentável dos juros. Durigan argumentou que o cenário global pós-pandemia pressiona os juros de vários países, mas afirmou que com responsabilidade fiscal, estímulo à poupança, além de integração internacional, com abertura de novos mercados, o Brasil pode abrir espaço para a redução dos juros e do endividamento.
O ministro lembrou que a aprovação da reforma tributária, na atual gestão, tirou o Brasil da 195ª posição entre 200 países no ranking de piores sistemas de tributação de consumo. Ele afirmou que a reforma busca corrigir uma distorção histórica no Brasil, passando a tributar menos o consumo e a população de menor renda, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança sobre os mais ricos. Durigan defendeu que o governo deve tratar o mercado de apostas da mesma forma rigorosa com que lida com o tabagismo, impondo forte tributação e severas restrições e observou que a bets foram reguladas no atual governo e apontou que atual gestão proibiu a participação de beneficiários do Bolsa Família, do BPC e de inscritos no programa Desenrola em sites de apostas, além de ter banido os mercados preditivos no início do ano.
O deputado Luiz Carlos Hauly, que é assessor econômico da candidatura de Augusto Cury, classificou as taxas de juros no Brasil como “as mais altas do planeta” e uma armadilha para a economia que consome trilhões do orçamento público e sufoca famílias e empresas. Segundo ele, a queda dos juros não será alcançada por meio de cortes orçamentários superficiais ou “aos picadinhos”, mas sim por uma reestruturação profunda e pactuada da economia. Hauly afirmou que o Banco Central é refém do mercado e opôs-se categoricamente a qualquer alteração na meta de inflação atual de 3%, considerada muito ambiciosa por alguns agentes do mercado.
Sobre a Reforma Tributária, Hauly defendeu que nenhum candidato eleito deve revogá-la, mas sim aperfeiçoá-la. Destacou que o IVA simplificará o sistema brasileiro, reduzindo mais de 35 mil normas e leis tributárias para menos de mil artigos. Ele criticou o sistema atual por ser o mais injusto do mundo, cobrando 73% a 74% de impostos sobre o consumo (preços) e apenas 26% a 27% sobre a renda e o patrimônio. Ele afirmou que o uso do split payment/split finance (retenção e pagamento do imposto no ato da liquidação da nota fiscal) vai zerar a sonegação e a inadimplência, além de defender a eliminação total das renúncias fiscais.
— Qualquer que for o candidato que ganhar a eleição, espero não mexa na Reforma Tributária, mas a aperfeiçoe — disse.
Hauly afirmou que a proposta oficial de Augusto Cury é impor uma tributação maior sobre o setor de apostas. No entanto, declarou que pessoalmente ele defende o fim total da publicidade e a extinção das bets e do “jogo do tigrinho”. Criticou duramente a presença de comerciais de apostas e de jogadores de futebol fazendo propaganda de bets na televisão
O deputado Kim Kataguiri, representante da candidatura de Renan Santos, defendeu um ajuste fiscal rigoroso e imediato por meio de uma PEC de R$ 1,1 trilhão, que propõe a desindexação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo. Os benefícios passariam a ser reajustados estritamente pela inflação. Além disso, a PEC prevê o fim da vinculação da receita corrente ao piso da educação e da saúde, além da eliminação dos supersalários nas carreiras do Judiciário, do Ministério Público e nas carreiras jurídicas do Executivo. O deputado disse que a revisão de renúncias fiscais traia uma economia de cerca de R$ 18 bilhões ao ano.
— Salário da iniciativa privada mantém a política de valorização real. Benefícios previdenciários serão corrigidos pela inflação — defendeu.
Sem a aprovação dessa PEC, disse, o crescimento contínuo das despesas obrigatórias esmagará a capacidade de investimento do Estado e levará o Brasil a um cenário inédito de shutdown orçamentário. Ele sustentou que o patamar elevado dos juros e do endividamento das famílias é consequência direta do descontrole fiscal do governo, e não da política monetária do Banco Central.
Sobre a Reforma Tributária, Kataguiri observou que o IVA brasileiro será um dos maiores do mundo devido ao excesso de exceções introduzidas, beneficiando setores com forte poder de lobby e reduzindo a qualidade do sistema frente aos modelos de países desenvolvidos. Ele alertou que a retenção imediata dos tributos no ato do pagamento (split payment) pode estrangular o fluxo de caixa de empresas em dificuldade, que muitas vezes precisam priorizar o pagamento de fornecedores e funcionários para sobreviver. Ele defendeu encarar e regular o setor de apostas (bets) da mesma forma como o Brasil combateu com sucesso o tabagismo. Ele propôs exigir que os próprios sites de apostas destaquem em suas páginas os malefícios do jogo.
Carlos da Costa, representante de Romeu Zema e ex-secretário especial no Ministério da Economia, criticou o modelo econômico em que o governo gasta, tributa e regula demais, defendendo um país com menor interferência estatal e mais liberdade para empreender e investir. Ele apontou que a dívida pública em relação ao PIB subiu de 73% para 83% no governo atual, e que a dívida per capita de cada cidadão brasileiro passou de R$ 35 mil para R$ 50 mil. Ele disse que o eleitor quer compromisso com cortes de despesas reais para reequilibrar as contas e controlar a inflação.
— A gente precisa socorrer quem se enforcou com a dívida que cresceu como bola de neve por conta das taxas de juros — afirmou Costa.
O assessor de Zema citou o déficit anual de R$ 400 bilhões na Previdência e propôs uma meta de redução de 5% ao ano. Ele afirmou que o país vive uma gravíssima crise de juros que está quebrando empresas e famílias e argumentou que a Selic só cairá se o governo promover um ajuste fiscal crível que recupere a confiança do mercado. Costa posicionou-se contra aumentar a meta de inflação.
Costa afirmou que o excesso de exceções e concessões a lobbies durante as discussões da Reforma Tributária tornará o IVA brasileiro um dos maiores do mundo. Ele pediu urgência na revisão das regras do Simples Nacional durante a transição para evitar a perda do crédito tributário integral pelos microempresários. Costa afirmou que a candidatura de Romeu Zema tem uma posição firme contra as bets e defende a extinção e proibição total de todas as modalidades de apostas esportivas no país, afirmando que se trata de uma decisão política.
Representando a candidatura de Ronaldo Caiado, o ex-deputado Roberto Brandt, afirmou que a realização do ajuste fiscal é condição necessária para a retomada do crescimento econômico e que é impossível executá-lo sem alterar as despesas obrigatórias. Para viabilizar esse movimento, ele propôs o envio de uma Emenda Constitucional de emergência fiscal, com duração de três anos, permitindo ao governo suspender temporariamente determinados gastos obrigatórios até que reformas estruturais (como a Previdência e a administrativa) sejam estruturadas. Ele enfatizou também que a pacificação política do país e o fim da polarização no Congresso são pré-requisitos fundamentais para qualquer gestão fiscal.
— Os juros elevados refletem as más expectativas do mercado quanto à trajetória da dívida pública, funcionando e a busca pelo superávit é uma sinalização para ancorar essas expectativas — disse Brandt.
Ele disse que o centro da meta de inflação no Brasil, fixado em 3%, é resultado de “arrogância tecnocrática” por exigir juros mais altos do que o necessário para atingi-la. Mas defendeu que alterar a meta de imediato seria contraproducente por deteriorar a formação de expectativas. Ele sustentou que, à medida que o ajuste fiscal avance e ganhe credibilidade, a meta brasileira deve ser reajustada para 3,5% ou 4%. Ele afirmou ainda que a baixa taxa de poupança interna e a adoção precoce de um estado de bem-estar social pressionam a taxa de juros no Brasil acima da média dos demais países emergentes.
Ele relatou a preocupação de Ronaldo Caiado sobre os impactos da estrutura do IVA no equilíbrio federativo. Embora reconheça melhorias técnicas no texto (como a desoneração de investimentos e exportações), Brandt alertou para a forte redistribuição de carga entre setores que pesará sobre o segmento de serviços, educação e saúde, decorrente da falta de simulações durante a tramitação. Afirmou que nenhum presidente eleito terá autoridade para suspender a execução da Reforma Tributária, pois isso provocaria caos fiscal, mas propôs usar a estrutura técnica do governo e dos estados para simular e mitigar os impactos na transição. Sobre bets, ele defendeu a proibição total de propagandas e publicidades de apostas esportivas na mídia e em entidades esportivas, mas que a proibição das apostas, em si, poderia empurrar o setor para a ilegalidade.
Ajuste fiscal, reforma tributária e bets: quais os planos dos presidenciáveis para esses temas, segundo seus assessores econômicos
