Corte Constitucional da Coreia do Sul confirma impeachment de Yoon Suk-yeol e afasta presidente em definitivo

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A leitura da sentença começou por volta das 11 da manhã de sexta-feira em Seul, 23h de quinta no Brasil, e logo em seus primeiros movimentos o presidente interino do tribunal, Moon Hyung-bae, deu sinais de que os atos cometidos por Yoon na noite de 3 de dezembro de 2024 eram uma violação das regras constiticionais: ele disse que a declaração da Lei Marcial “violou o princípio da separação de poderes na democracia representativa” ao não respeitar as regras necessárias para sua aplicação.

O magistrado afirmou que Yoon tinha como propósito prender lideranças políticas — como as investigações revelaram, até de seu próprio partido — e impedir que os parlamentares conseguissem entrar no plenário para derrubar a medida.

— O Presidente Yoon violou o direito dos membros da Assembleia Nacional à deliberação e ao voto e os privilégios de imunidade de prisão — afirmou o juiz ao ler a decisão, relembrando as ordens para que os soldados atuassem contra os manifestantes que tentavam abrir caminho para os parlamentares. — O réu ( Yoon) mobilizou os militares e a polícia para minar a Assembleia Nacional e outras instituições constitucionais e violou os direitos humanos básicos do povo, abandonando assim o dever de proteger a Constituição.

Em minoria no Parlamento desde as eleições de abril do ano passado, e com dificuldades para aprovar leis importantes para seu governo, a decretação da lei marcial foi considerada um gesto extremo de um presidente extremamente impopular. Contudo, a medida foi rechaçada pelos deputados, que pouco depois aprovaram seu impeachment, o afastando temporariamente do posto.

No veredito, os juízes afirmaram que “Yoon ignora a estrutura de governo estabelecida pela Constituição e viola os direitos básicos do povo”, que as dificuldades do presidente “não podem justificar o exercício de poderes de emergência nacional”, e que mudanças no orçamento — um ponto questionado pelo presidente afastado — “são exercícios de poder da Assembleia Nacional”.

— Não havia existência de situação de emergência nacional — disse o juiz Moon Hyung-bae. — Era uma situação que poderia ter sido resolvida por outros meios que não a mobilização militar.

A decisão foi endossada pelos oito juízes que compõem a Corte e anunciada às 11h22 de sexta-feira pelo horário local, 23h22 em Brasília.

— O presidente Yoon Seok-yeol foi afastado do cargo — decretou o magistrado.

O processo foi o mais longo desde a redemocratização da Coreia do Sul: entre a decretação da lei marcial na caótica noite de 3 de dezembro até o afastamento definitivo, se passaram 122 dias. Na semana passada, o mesmo tribunal havia anulado o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo, que voltou a ocupar a Presidência de forma interina — não existe a figura do vice-presidente na Coreia do Sul, e o segundo na linha de comando é o premier.

Pelas regras constiticionais da Coreia do Sul, novas eleições devem ocorrer em até 60 dias após a decisão, e a expectativa é por uma votação no início de junho. Yoon ainda enfrenta uma investigação na Justiça, que pode enventualmente mandá-lo para a prisão pelo crime de insurreição. Em janeiro, ele foi preso após um longo e perigoso impasse envolvendo a policia e integrantes da guarda presidencial, e solto no dia 8 de março, sob protestos da oposição e de investigadores. Além dele, vários integrantes de seu Gabinete, como o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun, estão no banco dos réus.