Caro leitor, a conclusão do julgamento da ‘ADPF das Favelas’, o perfil dos réus por participação no 8 de Janeiro, os gastos do Judiciário e falhas de sistemas de IA em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
STF exige do Rio plano para recuperação de territórios
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da chamada ‘ADPF das Favelas’ com a aprovação de um plano de ação para combate à letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre as determinações, está a exigência de um planejamento para retomar a presença permanente do poder público em áreas sob domínio de organizações criminosas. A Corte também ampliou a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes de repercussão interestadual ou internacional
PEC da Segurança prevê corregedoria e ouvidoria autônomas para fiscalizar policiais
Proposta que cria sistema único vai ao Congresso em abril, segundo ministro Ricardo Lewandowski
Tula Mello: ‘Fui metralhada, mas não serei mais uma vítima’
Juíza do Rio quebra o silêncio após a morte do marido, o agente da Core João Pedro Marquini Santana, em ataque a tiros na Zona Oeste da capital
Invasores diante do Palácio do Planalto durante o 8 de janeiro de 2023: análise de processos abertos no STF mostra que a maioria dos presos naquela data tinha menos de 60 anos à época
Cristiano Mariz/08.01.2023
Homem branco, casado, autônomo e de baixa renda: o perfil predominante no 8/1
Levantamento a partir de processos abertos no STF revela características dos 1.586 réus envolvidos nos atos golpistas
Mudança de Fux sobre penas do 8/1 irritou ministros do STF
Decisão de externar discordância sobre punições a condenados em julgamento midiático gerou descontentamento
Primeira Turma concede três vezes menos habeas corpus do que outros ministros do STF
Colegiado é responsável por julgar Jair Bolsonaro e aliados por trama de golpe de Estado
Judiciário força gasto extra de R$ 3,3 bilhões nos estados
Gastos com salários e ‘penduricalhos’ crescem até três vezes mais do que o resto do Orçamento; tribunais dizem que estão dentro da lei
Fazenda reforça atuação na Justiça para destravar processos que somam mais de R$ 35 bi no Carf
Decisões que impedem conclusão de casos foram obtidas pelas maiores empresas abertas do país
STJ anula arbitragem que permitiu compensação de créditos envolvendo empresa em recuperação
Corte definiu que a competência para decidir a matéria é do juiz de recuperação judicial
Logo do ChatGPT em um smartphone
Andrey Rudakov/Bloomberg
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Juiz intima devedores de falência por meio de token
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Ação de advogada chamada de ‘cadela’ em audiência fica parada
Dez promotores e um juiz se declararam suspeitos para atuar no caso e denúncia pode prescrever este ano
Novo Código Eleitoral flexibiliza cota de candidaturas femininas
Relator no Congresso propõe que 20% das cadeiras do Legislativo sejam reservadas para mulheres
Vítimas de casamento infantil relatam drama nos EUA
Prática é legalizada em 37 dos 50 estados americanos; quase 300 mil menores se casaram em 18 anos
O plano do Supremo contra a violência policial no Rio
