As investigações sobre a movimentação de R$ 6 bilhões pelo Comando Vermelho, no Rio, e pelo Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, destacam o uso de uma fintech pelas facções, a 4TBank. Apesar de não terem uma descrição oficial pelo Banco Central, as fintechs são, de modo geral, empresas de tecnologia focadas em serviços financeiros específicos, como as plataformas de pagamento e as carteiras digitais.
As fintechs são diferentes dos bancos e têm especificações a depender do serviço prestado, mas estão sujeitas aos mesmos mecanismos de fiscalização pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo. A lei que as regulamenta foi criada em 2018 e passou por uma atualização em 2023, quando se estabeleceu obrigatoriedade de autorização de funcionamento pelo Banco Central. No entanto, empresas abertas em anos anteriores ficaram à margem dessa decisão, desde que não movimentassem mais de R$ 550 milhões por ano.
Pelo site do Banco Central é possível encontrar as seguintes categorias de fintech: de crédito, de pagamento, de gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços.
Eduardo Diniz, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que a melhor forma de entender a diferença entre as fintechs e os bancos é por meio da metáfora do cofre e da carteira:
— Acredito que fica mais fácil de entender quando pensamos nos bancos como cofres e nas fintechs como carteira. Quando deixamos dinheiro num cofre, temos intenção de guardá-lo a longo prazo e aumentamos a dificuldade no acesso a ele. No entanto, quando deixamos dinheiro na carteira, é porque vamos usá-lo mais rápido e facilmente. Geralmente, até com um objetivo mais certeiro — exemplifica.
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Diego Perez, Presidente da ABFintechs, aponta que, no Brasil, existem cerca de 1500 fintechs. Delas, ao menos 200 são usadas para pagamentos. Ele reforça que, atualmente, toda nova plataforma digital financeira precisa de autorização do Banco Central para operar, mas que brechas ainda são encontradas para fraudes:
— Há empresas que funcionam sem autorização do Banco Central, mesmo ultrapassando o limite de movimentação financeira permitida. No entanto, vale reforçar que são poucas as que fazem isso, ainda mais para práticas criminosas. O que acontece é que, muitas vezes, quando o valor está abaixo, a fintech não chama atenção e isso facilita a vida de pessoas mal intencionadas. Mas essas práticas não perduram porque existem mecanismos de controle, as fintechs não têm tratamento diferente, respondem às mesmas regras de combate à lavagem de dinheiro — destaca.
Segundo ele, empresas que ultrapassam o limite estipulado pelo Banco Central devem pedir autorização para funcionamento. O prazo de resposta é de cerca de um ano.
Criada em 2020, essa plataforma digital é suspeita de ter sido fundada por traficantes ligados ao PCC. Uma das sócias, inclusive, é cunhada de um dos chefes da facção. Segundo a polícia, a empresa era usada para concentrar dinheiro ilícito que, posteriormente, era usado para compra de armas e drogas tanto pelo PCC, quanto pelo Comando Vermelho.
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A plataforma continua ativa na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, onde aparece com o nome empresarial 4TPag Instituição de Pagamentos S.A. De acordo com a Polícia Civil do Rio, no entanto, ela não consta nos cadastros do Banco Central.
Nas investigações, policiais descobriram que criminosos do Rio depositavam de R$ 150 mil a R$ 750 mil, até três vezes por semana, em notas de R$ 5, de R$ 10 e R$ 20, em agências bancárias das zonas Sul e Oeste da cidade. O destinatário dos depósitos era a Onix Perfumeria, com sede fictícia em São Paulo. Pelo CNPJ dela, os valores eram “lavados” em outras empresas, até chegarem à 4TBank.
Segundo o delegado Jefferson Ferreira, titular da Delegacia de Roubos e Furtos, responsável pelo caso, a Onix é apenas de fachada:
— Identificamos, ao longo da investigação, que cerca de R$ 200 milhões foram depositados nessa empresa. Ela, no entanto, não existe. Foi configurada como uma empresa de fachada após mandados de busca e apreensão. A suposta sócia está, inclusive, cadastrada em programas de auxílio emergencial por condição de miserabilidade e movimentou cerca de R$ 100 milhões em apenas três meses — explicou Ferreira.
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A movimentação bilionária que chegou à 4TBank também foi relatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por fiscalizar operações suspeitas e combater a lavagem de dinheiro no Brasil.
Segundo a polícia, parte dos recursos concentrados nessa plataforma digital era enviada para instituições financeiras localizadas em regiões de fronteira, em países reconhecidos como fornecedores de drogas ao Brasil. Outra parte retornava como lucro para a facção, repassada a empresas de fachada estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, para financiar as disputas por expansão territorial em comunidades da Zona Oeste.
