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A ofensiva de Rosangela Moro ocorre uma semana depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) publicar uma orientação normativa que define regras de publicidade e transparência para a agenda e os gastos de Janja. A primeira-dama possui um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos.
A iniciativa veio à tona após o blog informar que a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm negado uma série de pedidos de acesso à informação sobre a agenda da primeira-dama, como a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.
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As regras da AGU estabelecem que a primeira-dama terá de divulgar os compromissos públicos, e que suas despesas de viagens discriminadas no Portal da Transparência. O texto, assinado pelo ministro Jorge Messias, homem de confiança do presidente Lula, afirma que o cônjuge exerce um papel em nome do presidente da República “de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático”.
A deputada e mulher do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula a prisão em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em 2017, diz que na Constituição não “há qualquer autorização para delegação de funções, mesmo que cerimoniais ou simbólicas”, ao cônjuge do presidente da República.
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“O texto constitucional não admite ‘delegações informais’ por fora dos marcos legais, nem institucionalizações subjetivas com base em vínculos familiares.”
Rosangela Moro também afirma que a norma da AGU “não define qual órgão seria responsável por fiscalizar, aprovar ou delimitar o alcance da atuação do cônjuge presidencial”.
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“Essa lacuna compromete o princípio da responsabilização, dificulta o controle institucional e abre margem para abusos de autoridade disfarçados sob a aparência de representatividade informal”, diz a justificativa do projeto de decreto legislativo, protocolado na última terça-feira (8).
Integrantes do governo Lula ouvidos pelo blog, no entanto, dizem que a parlamentar só quer criar “fato político” e alegam que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) são os responsáveis por fazer esse controle interno e externo na fiscalização dos gastos.
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No início do ano, Rosangela Moro apresentou um outro projeto para obrigar Janja a divulgar informações de interesse público, como suas agendas de compromisso.
Procurada pelo blog, a Advocacia-Geral da União informou que não se manifestaria.
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Ao divulgar a norma, a AGU alegou que o documento “contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República”, além de delinear as balizas “para atuação do cônjuge”.
Além da ofensiva no Parlamento, Janja também se tornou alvo de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que poderia resultar na sua expulsão do Palácio do Planalto.
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Na ação, o vereador alegava que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Logo após a reportagem do Estadão, o vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto.
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A ação, no entanto, foi arquivada pela Justiça Federal de Brasília no mês passado.
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