O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que torna obrigatório o transporte de cães e gatos em voos nacionais. A futura Lei Joca, em homenagem ao cachorro que morreu por um erro da empresa Gol em abril do ano passado, define como animais de assistência emocional apenas os cães e gatos. As novas regras apresentadas pelos senadores, no entanto, foram afrouxadas, em comparação à proposta inicial apresentada pela Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado pela Câmara obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens, e tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Na versão do Senado, caberá à companhia decidir se o pet será levado na cabine com total responsabilidade do tutor ou no compartimento de cargas com a possibilidade de um rastreador e condições de acomodação que garantam o bem-estar do animal.
A escolha do local do transporte dependerá do porte (peso e tamanho) do animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O texto original da Câmara previa que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano fossem obrigados a contar com um veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. A relatora, no entanto, suprimiu esse dispositivo, considerando a exigência “exagerada”.
O projeto aprovado pelos senadores também define que a empresa vai responder pela morte ou lesão dos animais, quando não forem consequência do estado de saúde dos pets. Apesar de obrigar as empresas a transportarem cães e gatos — medida que antes era opcional —, em caso suspeito da condição do animal, a companhia poderá recusar o transporte.
Pela proposta, se a viagem for de longa duração ou com conexões, em ambiente distinto do tutor, a empresa deverá oferecer acomodação, movimentação e monitoramento do animal.
Com as mudanças feitas pelo Senado, a proposta terá de passar por nova rodada de votação na Câmara. Depois dessas duas etapas, a matéria vira lei se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
