Uma operação realizada por agentes da Prefeitura do Rio, que removeu pertences de pessoas em situação de rua, na manhã desta sexta-feira (25), no Centro da cidade, é alvo de denúncia da Defensoria Pública do Estado de Janeiro. A defensora Cristiane Xavier afirma que não houve abordagem para acolhimento de um grupo de cerca de 15 pessoas que se abriga na calçada da Defensoria e do Ministério Público, mas sim a retirada brusca de seus pertences como cobertores, papelões e até fraldas de uma criança. A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) diz que foi ofertado acolhimento e que a ação de ordenamento retirou duas toneladas de materiais que obstruíam a área pública.
Subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública, Cristiane Xavier denuncia a ação, afirmando que não foi respeitado o mínimo da dignidade dessas pessoas e que há uma ação civil pública, aberta em 2021, após outra incursão no mesmo local, com decisão que proíbe ações higienistas.
— Por volta das 9h da manhã de sexta, no frio e na chuva, viaturas da Seop e da Comlurb retiraram tudo que essas pessoas têm: papelões, cobertores, até fraldas de uma moça que tem neném. Retiraram o mínimo do mínimo da dignidades dessas pessoas em um dos poucos lugares em que lhes é permitido ficar e sequer ofereceram acolhimento. Não queremos pessoas em calçadas, mas se não se propõem a fazer o acolhimento correto, principalmente de idosos, porque não têm vagas suficientes para idosos, não podem agir dessa forma. Já tínhamos uma reunião marcada com a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, na segunda, e vamos oficiar sobre esse caso — disse.
Além de afirmar que não há vagas suficientes em abrigos, principalmente para idosos, a defensora cobra da prefeitura o Censo 2024 da população de rua e planos da assistência social para essa população. Segundo ela, não estão sendo atendidas as recomendações da ADPF 976, de 2022, decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que deixa clara a necessidade de atendimento prioritário das demandas da população em situação de rua pelos gestores estaduais e municipais, em todo o território nacional.
— As recomendações do Supremo resultaram no programa Seguir em Frente da prefeitura, que tem um olhar mais para a saúde, mas não para a assistência social e toda a sua complexidade. O Censo da população de rua de 2024 não foi publicado até hoje. O último de 2022, fala em 7.865 pessoas em situação de rua na cidade do Rio. Enquanto isso, um estudo do Observatório da UFMG fala em 26 mil pessoas hoje. É urgente que planejem de ações realísticas, entendam a rua e os trabalhos que precisam ser feitos — destaca.
Em nota, a Seop afirma que a ação de ordenamento, desobstrução de área pública e oferta de acolhimento no Centro da cidade foi feita em conjunto com a Subprefeitura do Centro e a Secretaria de Assistência Social. “Foi ofertado acolhimento, mas nenhuma pessoa aceitou. Não foram retirados pertences pessoais e cobertores, apenas entulhos e lixo. Foram recolhidas duas toneladas de materiais que estavam ocupando área pública”, diz a nota.
