Em leilão sem concorrentes, EcoRodovias mantém a concessão da BR-101 entre Bahia e Espírito Santo

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A EcoRodovias ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 0,5525 por quilômetro. O critério para escolher o vencedor era o maior desconto sobre a tarifa, mas como não houve outros concorrentes, venceu a proposta da atual concessionária.

A concessão da rodovia estava com a EcoRodovias desde 2013, com prazo de 25 anos. Mas em 2022, a concessionária protocolou um pedido de devolução amigável junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já que com a crise da economia alegou dificuldades financeiras impedindo o cumprimento do cronograma de obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual com otimização do contrato original e a reprogramação de investimentos. A concessionária continuou a operar a rodovia com novos termos e condições. Mas, diante das alterações no contrato, a concessão teve que ser oferecida novamente ao mercado em leilão.

Estão previstos mais de 172 quilômetros de duplicação, 41 quilômetros de faixas adicionais, 51 quilômetros de contornos e dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros. O contrato foi prorrogado por 10 anos, estendendo-se até 2043.

Marcello Guidotti, CEO da Ecorodovias, lembrou que em 2012 estava no leilão de concessão da BR-101, que foi um dos certames mais competitivos, demonstrando que havia muito interesse pelo ativo.

— Mas infelizmente as coisas não foram como a gente queria, mas a EcoRodovias nunca desistiu de resgatar e tentar resolver o projeto. Com participação do TCU, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e do Ministério dos Tranportes se conseguiu levar a uma otimização do contrato, o que nos faz acreditar no programa de concessões do país e olhar para o que está vindo — disse Guidotti antes de bater o martelo, e garantir que com a otimização os investimentos serão concluídos rapidamente.

Concessão virou pesadelo

Caso fosse decidida a relicitação do ativo, os investimentos seriam suspensos e a retomada do projeto levaria cerca de cinco anos, tempo estimado para a realização de novo leilão, entrada de uma nova concessionária, elaboração de projetos e o reinício de obras.

Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT, disse que o processo de renegociação do contrato foi duro e não houve benevolência com a atual concessionária. Ele garantiu que as mudanças foram feitas com “olhar do interesse público”.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que estava no governo quando a BR-101 foi concedida à inicitiva privada, disse que a expectativa positiva que havia com as melhorias na BR 101 virou “um pesadelo”.

— Agora, com o TCU envolvido, estamos esperançosos que os investimentos serão potencializados. A BR-101 é um gargalo, uma obstrução ao nosso desenvolvimento — afirmou o governador lembrando da importância comercial da rodovia que conecta o país, além de sua importância para o turismo do estado.

Falta de concorrência era esperada

Para o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório Vernalha Pereira, a ausência de outros interessados nesse ativo já era esperada.

— Mas esse resultado não significa que a repactuação tenha sido mal ajustada. Pelo contrário, o fato de não ter havido propostas melhores pode indicar que as margens definidas na repactuação estão bem ajustadas — explica.

Ele observa que a montagem de uma proposta para a assunção do controle de uma concessão em curso depende de uma série de análises e estudos sobre o histórico da concessão, com o levantamento de seus ativos e passivos.

— Na minha visão, o importante é assegurar um prazo razoável para que interessados possam analisar os termos acordados e o histórico do projeto — diz.

João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito público e sócio do Toledo Marchetti Advogados, o modelo de otimização contratual implementado pelo governo federal é uma alternativa ao modelo de relicitação, que previa a devolução da concessão.

— A otimização contratual representa um viés de consensualidade muito maior, permitindo que concessionária e governo federal negociem a continuidade do contrato, acelerando, por exemplo, a retomada de investimentos — explica.

O governo decidiu colocar ordem nos contratos de concessão de rodovias federais com problemas. A ideia do Ministério dos Transportes é renegociá-los como forma de acelerar investimento privado e destravar obras paralisadas. Pelo menos 14 concessionárias, entre 27 trechos concedidos, solicitaram adesão ao processo de revisão dos contratos criado no ano passado, de acordo com o Ministério dos Transportes.

O primeiro leilão de otimização de um contrato federal de rodovias aconteceu em maio passado, com a BR-163/MS, principal eixo do agronegócio. Mas a Motiva (ex-CCR), que já detinha a concessão, ficou com o ativo, já que não houve propostas de outros interessados.