Com pressão fiscal, economistas defendem melhor emprego de recursos para políticas sociais

Em 2024, a União gastou R$ 285 bilhões com despesas relacionadas à assistência social, o que inclui programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor equivale a 13,29% do total de despesas executadas no ano. Os gastos somados da Previdência Social (o que inclui o BPC) representaram 48,89% da fatura.

Para efeitos de comparação, dispêndios relacionados à saúde corresponderam a 10,07% dos R$ 2,145 trilhões gastos do governo, no ano passado, de acordo com o Balanço Geral da União (BGU), publicado pelo Tesouro Nacional. Em 2023, o cenário foi similar: 13,63% das despesas executadas no ano foram com transferência de renda.

Asituação das contas públicas foi tema do evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido em junho pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO no Insper, em São Paulo.

Rodolfo Olivo, professor de finanças e economia da FIA Business School, afirma que o investimento social é crucial, mas diz que não é hora de aumentar essa fatura em função da crise fiscal pela qual o país passa, em que pese cerca de 27% da população estar abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE. O especialista salienta que as despesas obrigatórias não param de crescer e o próprio Executivo reconhece que, se nada for feito, elas poderão ultrapassar os 100% do orçamento da União já em 2027.

— O governo corre o risco de não conseguir pagar nem mesmo as despesas obrigatórias, tendo que recorrer a um endividamento ou à emissão de dinheiro — alerta.

Para ele, a meta deveria ser “consertar” o orçamento e, depois, ampliar os serviços para a população.

— A Constituição obriga o crescimento dos gastos com educação e saúde acima do índice da inflação — lembra. — Contudo, se o nó fiscal não for resolvido, os gastos sociais precisarão ser reduzidos nos próximos anos por falta de recursos. As reservas devem ser mais eficientes e direcionadas.

Olivo cita um estudo sobre a relação entre os tributos e os ganhos obtidos pela população, realizado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

— O Brasil continua sendo o país que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade, entre 30 países com a maior carga tributária — destaca. — Fica atrás de vizinhos sul-americanos como o Uruguai, em 9º lugar, e a Argentina, em 22º.

A Irlanda e a Suíça lideram a lista de melhores modelos de gestão dos recursos públicos. O economista Giliad de Souza Silva, professor de economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), lembra que o debate sobre as contas de destino social está longe de ter apenas um viés técnico.

— A discussão reflete escolhas políticas e diferentes projetos de sociedade que estão em disputa — afirma. — Trata-se de decidir qual o grau de proteção social que se deseja garantir e o que se espera do Estado no enfrentamento das desigualdades.

Silva chama a atenção para os programas de transferência de renda, que cumprem “um papel decisivo” na redução da pobreza.

— O Bolsa Família, que corresponde a cerca de 1,4% do PIB, atende mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade — diz.

Entre 2003 e 2014, a iniciativa ajudou a reduzir em mais de 50% a pobreza extrema, além de melhorar indicadores de saúde, educação e segurança alimentar, diz o economista, baseado em dados do governo federal.

— O dinheiro transferido também não fica parado — acrescenta. — Circula nas pequenas cidades, movimenta a economia e gera empregos.

Para a professora Laura Müller Machado, coordenadora dos programas de pós-graduação em gestão pública do Insper, sempre é hora de tornar os gastos sociais mais eficientes.

— Precisamos avaliar as políticas existentes e discutir aperfeiçoamentos no orçamento — defende.

No Bolsa Família, por exemplo, Machado avalia que é central fortalecer a chamada “porta de saída” dos cadastrados.

— Pode-se complementar o benefício com políticas que garantam caminhos para os beneficiários que desejam a inclusão no mercado de trabalho — diz.

É preciso também rever subsídios de baixo retorno social, segundo Humberto Falcão Martins, professor de gestão pública da Fundação Dom Cabral (FDC).

— É possível reavaliar benefícios concentrados nas faixas mais altas de renda e aprimorar o desenho de programas, como o Minha Casa Minha Vida, ampliado agora para um novo patamar de renda — afirma. — No caso do BPC, podem ser adotadas medidas como a atualização de critérios de entrada e a integração com políticas de cuidado.

Reginaldo Nogueira, diretor nacional do Ibmec, aconselha a continuidade de políticas sociais essenciais, mas alinhadas ao controle fiscal.