Alguns Estados têm adotado medidas de ajuste fiscal para tentar implantar uma gestão mais moderna e inovadora, ou pelo menos equilibrar a balança entre receita e despesa. Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais aderiram a programas de recuperação fiscal do governo federal. Mas o esforço reformista vai além dos pactos com a União e também ocorre em estados como São Paulo, Paraná e Piauí. Na ordem do dia estão privatizações, terceirizações, cortes em benefícios, mudanças de alíquotas previdenciárias, digitalização de serviços e extinção de órgãos e empresas, entre outras diretrizes.
— Privatizamos serviços que não são ‘core business’ do estado — diz o secretário das Cidades do Paraná, Guto Silva, que conduziu as reformas locais.
O pacote resultou numa injeção de capital de R$ 30 bilhões no primeiro ciclo, somando a venda das empresas estatais — de telefonia e energia, entre outras — e os investimentos resultantes, diz ele, que prevê mais R$ 25 bilhões no segundo ciclo.
Asituação das contas públicas foi tema do evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido em junho pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO no Insper, em São Paulo.
O Paraná também apostou em terceirizações para reduzir a contratação de servidores e desonerar a previdência, como vigilantes e atendentes em presídios e merendeiras e outros que executam serviços não pedagógicos em escolas.
São Paulo também tenta tornar as relações trabalhistas menos onerosas. Cortou 21% dos cargos comissionados no Metrô, onde o quadro geral de empregados foi reduzido em 29%. Reorganizou e extinguiu órgãos e empresas, digitalizou serviços públicos e fez privatizações, como a da Sabesp, vendida por R$ 14,7 bilhões mais investimentos de R$ 260 bilhões, segundo a gestão.
O governo paulista afirma que promoveu também uma revisão de benefícios tributários, cortando os “ineficazes” e mantendo os que davam retorno “em emprego, investimento e desenvolvimento de setores estratégicos”.
No Rio Grande do Sul, as fichas foram depositadas na redução de despesas previdenciárias, com alíquotas progressivas de 7,5% a 22% e base mais ampla de contribuição. O déficit caiu de R$ 3,65 bilhões para R$ 3,13 bilhões nos últimos sete anos, após uma trajetória instável que culminou em alta no início de 2025. “O crescimento ficou abaixo da variação do IPCA no período, o que indica que os gastos com a previdência seguem sob controle e em trajetória estável”, diz a Secretaria da Fazenda do estado, por meio de nota.
O Piauí implantou uma plataforma que concentra serviços ao cidadão, licenciamentos, compras e licitações, entre outros. O governo afirma que houve redução média de 70% no tempo de processamento de solicitações, eliminação de 80% dos deslocamentos para serviços de rotina, transparência no andamento de processos e redução de custos para cidadãos e empresas.
Em Goiás, o governo reconhece que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pela União, poderá comprometer a qualidade dos serviços. A solução foi aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa mais recente do governo federal e que, destaca a administração goiana, prevê um modelo de teto de gastos mais flexível, permitindo crescimento real da despesa, limitado a um percentual do crescimento real da receita.
A gestão estadual vê evolução nas contas públicas. Da “grave crise fiscal” em 2019, com R$ 6 bilhões em dívidas de curto prazo e só R$ 11 milhões em caixa, hoje o governo fala em R$ 17,7 bilhões em caixa (valor bruto), R$ 1,977 bilhão arrecadado com privatização e mais de R$ 5 bilhões com redução de incentivos tributários, além de uma economia projetada de R$ 8 bilhões em 10 anos com a reforma previdenciária: há superávit e capacidade de renegociar dívidas, diz.
