A crise instaurada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20,5 bilhões e fechar 2025 com as contas no azul criou um impasse. O Congresso deixou claro que não há clima político para aumentos de impostos, e o governo se recusa a adotar medidas pouco populares, como o fim do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
A situação das contas públicas foi tema do evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido em junho pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO no Insper, em São Paulo.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, para este ano é estimado um déficit primário de R$ 64,2 bilhões, 0,51% do PIB. Para 2026, o desequilíbrio nas contas públicas pode chegar a R$ 128 bilhões, quase 1% do PIB. Nas duas situações, o crescimento previsto da economia — 2,2% em 2025 e 1,83% em 2026, segundo estimativas do Boletim Focus — é insuficiente para colocar as contas em ordem.
— A despesa primária do governo federal, tirando transferências para os municípios, era de 11,1% do PIB em 1991. Em 2016, ela chegou a 20% do PIB. Não conheço todos os dados do mundo, mas suponho que, se isso não é recorde mundial de expansão de gastos, deve estar perto disso — afirma Fábio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
Assim foi instituído o teto de gastos, que vigorou entre 2016 e 2022, e que exigia congelamento do gasto público.
— Isso funcionaria num contexto em que outras coisas também tinham crescimento próximo de zero. No meio do caminho, todo mundo percebeu que sustentar isso por 10 anos, como era o plano original, estava ficando impossível — diz Giambiagi.
O novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, em tese, resolveria essa questão.
— O problema é que essa regra permite que o governo gaste permanentemente, e isso é uma impossibilidade a longo prazo — afirma Samuel Pessôa, pesquisador do BTG Pactual e também do Ibre.
E como o gasto público cresce mais que a economia, o governo se vê impelido a elevar a carga tributária.
— A dificuldade que tem hoje é que o Congresso se recusa a criar impostos. Por outro lado, também se recusa a aprovar medidas estruturais que cortem o gasto público.
A curto prazo, tanto Pessôa quanto Giambiagi avaliam que o governo poderia interromper por alguns anos a política de valorização do salário mínimo, com reflexos em todos os gastos vinculados ao piso nacional.
— É medida necessária para o gasto público deixar de crescer mais rápido que a economia — diz Pessôa.
Giambiagi acrescenta que o governo precisaria rever benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — cujos gastos cresceram 44,1% de 2022 para 2024, segundo o Tesouro Nacional, para R$ 102,16 bilhões — e o auxílio-doença.
— É justo ter esse instrumento de seguro social. Mas quando o número de pessoas que corre para pedir esse benefício aumenta muito, pode ter certeza de que tem algum problema — avalia Giambiagi.
Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro e diretora de macroeconomia do Santander Brasil, reconhece que essas medidas são difíceis de implementar, mas avalia ser possível fazer ajustes e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do cidadão com ferramentas mais eficientes.
— É muito possível a gente entregar uma política social melhor em todas as suas dimensões — seja ela educação, saúde, assistência — que traga um desenvolvimento social mais efetivo para as famílias ao longo do tempo e fazer um controle de gastos ao mesmo tempo — afirma.
Mecanismos para controlar a evolução da dívida pública também são necessários, aponta Rita Leal, consultora legislativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado.
— Hoje, há metas estritamente primárias porque, teoricamente, é onde é mais fácil de cortar. Mas é uma meta ano a ano. Quando você coloca nas costas de um governante pressão para entregar resultado primário até o final do ano, entre janeiro e dezembro, você vai estar automaticamente tirando qualquer incentivo para se fazer um ajuste estrutural — diz.
Os especialistas, porém, avaliam que será difícil encontrar um consenso antes das eleições presidenciais, o que pode inclusive levar a uma crise fiscal já em 2027.
— Se os gastos continuarem dessa maneira, o próprio orçamento pode ter um rombo, e a dívida pública pode ficar maior do que o gasto — afirma Samuel Pessôa.
Gambiagi acrescenta o risco de crise.
— Em 2027, o mercado não terá a tolerância que vem tendo em relação à continuidade dessa política.
Mais otimista, Vescovi lembra que o país tem histórico em desatar nós durante graves crises, e cita como exemplos as de 2015 e 2016, além do próprio Plano Real.
— Estamos assistindo o crescimento dessa discussão para fazer isso fora de um ambiente de crise — diz.
Essa discussão, no entanto, tem que envolver todas as esferas do governo para que reformas realmente estruturantes sejam debatidas. Em 25 de junho, o Congresso aprovou um decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF, e o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida.
O Ministério da Fazenda ainda vai tentar acabar com o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para aplicações em papéis ligados ao agro (LCA e CRA) e ao mercado imobiliário (LCI e CRA), medida que enfrenta resistência no Congresso. Em entrevista ao Valor, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que essa cobrança corrigiria uma distorção que tem deixado mais caro o custo de financiamento às empresas e os juros pagos pela população. Como o Congresso reagirá a isso, ainda é incerto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que a Casa não vai aceitar mais medidas de ajuste pelo lado da receita.
