Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm se articulado para tentar derrubar o foro privilegiado e tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa de processar e até mesmo de abrir inquérito contra parlamentares, a fim de alterar a instância do processo da trama golpista. Antes disso, no entanto, o ex-mandatário já afirmou ser contra às pressões feitas ao Supremo para mudar as regras atuais.
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Em entrevista concedida à Veja em novembro de 2017, Bolsonaro comentou sobre a execução da pena após a segunda instância ao ser questionado sobre o que pensava em relação aos limites do foro. Na época, vigorava o entendimento no STF de início da pena privativa de liberdade na sequência de uma condenação por órgão colegiado. Esse entendimento mudou novamente em 2019, quando a prisão voltou a ser executada após o trânsito em julgado.
Para Bolsonaro, a perda de foro privilegiado significaria um “caminho muito longo a percorrer” para que “qualquer parlamentar” condenado na Justiça pudesse ir para a prisão.
“No meu entender, (a perda de foro privilegiado) é um engodo. É uma maneira de fazer com que esses que hoje tem foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo”, declarou.
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Estratégia política
O projeto mais avançado sobre o fim do foro foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara, por já ter passado em comissões. O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF. O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.
Oposicionistas tentam usar essa PEC como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.
Nos últimos dias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a proposta como “pacote da paz”. O caso específico do foro, de acordo com ele, seria uma forma de diminuir a “pressão” que a Corte exerceria sobre a classe política.
Segundo juristas, no entanto, o movimento não conseguiria mudar o caso do ex-presidente. Conforme especialistas ouvidos pelo GLOBO, não há mais como “fazer uma alteração dessas em tão pouco tempo”, já que o processo que envolve a trama golpista já está em fase de sentença.
Em março deste ano, a Corte definiu que investigações envolvendo autoridades como ministros de Estado e parlamentares devem permanecer no STF mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes em apuração tenham sido cometidos no exercício do cargo ou em razão dele.
Bolsonaro já criticou 'pressões contra o Supremo' para fim do foro privilegiado: 'no meu entender, é um engodo'
