Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, ainda não pagou fiança de R$ 25 milhões que garantiu soltura da prisão

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O empresário deixou a prisão na noite da última sexta-feira, junto com Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, após decisão judicial que autorizou a soltura mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares. Ambos foram presos na Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um suposto esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista.

A decisão obtida pelo GLOBO, assinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, ocorreu após um pedido do Ministério Público. O magistrado, embora tenha considerado a soltura “prematura”, acatou a solicitação e apontou a possibilidade de um acordo de delação premiada em andamento como a “única explicação plausível” para o pedido do órgão acusatório.

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Apesar de afirmar que o caso é de “extrema gravidade”, o MP declarou não ver mais “extrema e comprovada necessidade de manutenção da custódia cautelar”. Segundo o site Poder 360, a fiança não teria sido paga de imediato por se tratar de um valor elevado.

Entre as restrições impostas, além da fiança milionária, estão o uso de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda paulista e a obrigação de comparecimento mensal em juízo. O descumprimento de qualquer medida ou o não pagamento da fiança no prazo estabelecido pode levar à decretação da prisão.

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O auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis), teve a prisão prorrogada. Outro auditor e o empresário Celso Éder seguem detidos, enquanto Tatiane Araújo, esposa de Éder, foi liberada.

Sidney Oliveira, recentemente, também respondeu a outro processo criminal, no qual é acusado de crime contra a ordem tributária e de integrar uma organização criminosa entre 2018 e 2020. Em maio, para evitar a possibilidade de prisão nesse caso, ele firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

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Pelo acordo, comprometeu-se a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil — valor que, se desejasse, poderia ser quitado por meio de doações de remédios comercializados por sua empresa.

A homologação do acordo foi assinada em 29 de julho. Os processos recentes, que levaram à prisão do empresário, e o acordo de maio não possuem conexão entre si. Na ação mais recente, Sidney foi acusado de participar de um esquema para reduzir o recolhimento de impostos de sua empresa. Os R$ 31,9 milhões correspondem a multas aplicadas em processos que estavam em fase de recursos. O Ministério Público não detalhou os motivos das autuações.

Principais linhas do esquema

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Segundo o MPSP, as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) apontam que o grupo criminoso favorecia empresas do varejo por meio de ressarcimentos indevidos de créditos de ICMS. Entre os beneficiados estariam a Ultrafarma e a Fast Shop.

• Auxílio a empresas: o fiscal envolvido no esquema auxiliava as empresas desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo de pedidos de benefícios fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o acompanhamento e deferimento final;
• Autenticação no sistema da Sefaz como se fosse a empresa (no caso da Ultrafarma): de posse do certificado digital da Ultrafarma, o fiscal acessava o portal da Secretaria da Fazenda usando a identidade eletrônica da companhia, fazendo com que suas ações fossem registradas como se fossem da própria empresa;
• Aprovação acelerada: aprovava ou encaminhava os pedidos para tramitação prioritária, fugindo do fluxo normal de análise.

O Ministério Público afirma que a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome da mãe de Arthur, sem funcionários e com sede na casa do auditor em Ribeirão Pires, funcionava como fachada para receber valores milionários e bilionários. Só da Fast Shop, a Smart Tax teria recebido mais de R$ 1 bilhão em transações entre 2021 e 2022, formalizadas por emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, o que dava aparência de legalidade ao esquema.

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As apurações indicam que Arthur não apenas intermediava pedidos de benefícios fiscais junto à Sefaz, mas também possuía o certificado digital da Ultrafarma, acessando o sistema como se fosse a própria empresa para acelerar e ampliar a liberação de créditos tributários. Em alguns casos, os valores liberados superavam o efetivamente devido.

O que dizem os envolvidos