Em meio ao litígio com seus sócios e à disputa pela SAF do Botafogo, John Textor se comprometeu, no processo em que responde na Justiça britânica, a não vender qualquer participação de clubes de futebol da Eagle Football Holdings. O empresário também concordou com a condição de não autorizar que qualquer empresa do grupo transfira ativos para ele mesmo ou para entidades que ele controle. O objetivo é impedir a movimentação de bens ou participação societária da Eagle durante o processo em andamento. Os compromissos foram feitos pelos advogados do norte-americano no processo movido pela Iconic Sports e estão expostos na decisão do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales do último dia 13.
Os compromissos assumidos por Textor junto ao tribunal inglês são válidos até uma audiência marcada para o próximo dia 29, quando as questões preliminares do processo serão examinadas. Segundo fontes que atuam no imbróglio judicial entre Textor e a Eagle no Brasil, a decisão pode impactar, pelo menos temporariamente, a atual negociação de recompra da SAF do Botafogo por Textor, já que o norte-americano está proibido de vender para si mesmo ativos da Eagle — como a SAF do Botafogo.
A ordem judicial também determina que Textor deve informar a Iconic Sports com sete dias de antecedência sobre execuções de garantias da Eagle Football Group, empresa que abriu nas Ilhas Cayman. Textor é acusado pela Eagle de tentar usar a firma aberta no paraíso fiscal para transferir as ações da holding e tentar tomar o controle da SAF do Botafogo. A mesma regra de aviso prévio se aplica caso Textor permita que alguma das empresas do grupo decida levantar dívidas ou capital acima de US$ 5 milhões, ou ainda vender ativos com valor superior ao mesmo montante. Essas medidas têm efeito prático de restringir a autonomia de Textor em operações de grande porte ligadas à Eagle, garantindo que a Iconic seja informada sobre qualquer movimentação relevante de ativos ou captação de recursos.
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Na mesma decisão, o tribunal expôs compromissos assumidos pela Iconic. A empresa aceitou que não pode adotar medidas que resultem na remoção de Textor do controle da Eagle e também aceitou que não pode “veicular qualquer declaração ou representação que implique ou sugira ter adquirido ou assumido o controle do Grupo Eagle”. Os compromissos assumidos pelas partes perante o tribunal são uma forma de preservar o status atual do Grupo Eagle até que sejam resolvidas disputas contratuais entre as partes.
Em 2022, Textor recebeu um investimento de US$ 75 milhões da Iconic, que passou a deter 15,7% das ações da Eagle. O acordo previa que a Iconic viabilizasse a abertura de capital da holding por meio de uma empresa de propósito específico (SPAC), mas o processo nunca avançou. Pelo contrato, caso a SPAC não fosse concretizada, Textor teria que recomprar as ações — e a Iconic teria o direito de assumir o controle da Eagle Football, adquirindo todas as ações do empresário.
Foi com base nessa cláusula que, em junho deste ano, a Iconic exigiu a recompra das ações por US$ 94 milhões (valor que incluía juros). Textor contestou. O litígio chegou ao tribunal inglês em julho.
A briga na corte inglesa também tem efeitos no Brasil. Tanto a Eagle quanto a SAF do Botafogo mencionam a decisão em suas petições mais recentes encaminhadas à Justiça do Rio. Enquanto a SAF alega que, por intermédio da decisão, Textor preservou a posição de controle da holding, a Eagle afirma que “não houve nenhuma decisão da Justiça inglesa favorável ao sr. Textor”.
