A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, a partir das 14h, o julgamento da trama golpista. A sessão será reaberta com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin prefere o seu voto — ele é o presidente do colegiado.
Nesta quarta, o ministro Luiz Fux abriu divergência ao votar para absolver Jair Bolsonaro . Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino, votaram por punir todos os oito réus da ação penal.
O voto de Fux representou uma reviravolta no entendimento do ministro até aqui. Embora tenha adotado divergência pontuais em relação às penas aplicadas a envolvido nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, até então o magistrado vinha concordando com a condenação dos réus.
Fux diz que Bolsonaro não pode ser punido por tentativa violenta de depor governo
Em um voto longo, que durou mais de nove horas, Fux defendeu condenar o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator da trama golpista, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, e absolver completamente o ex-comandante da Marinha Almir Ganier, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e da Justiça Anderson Torres.
Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux argumentou que culpar ex-presidente por golpe de Estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos. Ele afastou a relação do ex-chefe do Palácio do Planalto com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
— Como com base em alegações genéricas de abuso de suas prerrogativas e de prerrogativas gerências indevidas nas funções dos outros poderes — afirmou o ministro. — Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato — disse ele.
O ministro entendeu que não cabe condenar Bolsonaro por tentativa de golpe por ações tomadas quando ele ainda estava no cargo de presidente da República. Segundo o ministro, não seria possível ele tentar depor o próprio governo.
Fux avalia que STF é incompetente para julgar denúncia de golpe contra Bolsonaro
Argumentou, ainda, entender que os ataques de Bolsonaro feitos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país “não configuram tentativa de abolição do estado democrático de direito”.
— Ainda que se tenham questionamentos contra a regularidade do sistema de votação ou acusação aos membros de outros poderes, a simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva.
Após análise do mérito da ação, os cinco integrantes do colegiado passarão para a discussão da dosimetria da pena que será atribuída a cada réu. As punições máximas previstas pelos cinco crimes apontados na denúncia somam 43 anos.
Além de Bolsonaro, são julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
Além dos aspectos jurídicos, antes mesmo da condenação de Bolsonaro, aliados do ex-presidente haviam acelerado as discussões sobre a candidatura da direita em 2026. Dirigentes do Centrão incentivam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a entrar na disputa, movimento refutado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Publicamente, Tarcísio mantém o discurso de candidato à reeleição, mas aliados veem movimentos para se posicionar nacionalmente, como as articulações pelo projeto da anistia.
Outros candidatos da direita vêm ensaiando ocupar o espaço deixado por Bolsonaro, que, apesar de estar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinha mantendo a pretensão de ser candidato. Em caso de condenação, além da extensão da sua proibição de concorrer nas urnas, o ex-presidente ficará preso cumprindo pena, o que o impedirá de fazer campanha nas ruas.
Nesse cenário, os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Romeu Zema, de Minas Gerais, se anteciparam em lançar suas pré-candidaturas, enquanto Ratinho Júnior, do Paraná, corre por fora. Integrantes do Centrão calculam que, após o julgamento do STF, o ex-mandatário será pressionado a apoiar um nome, para evitar a fragmentação política da direita.
