Dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop pagarão R$ 100 milhões em um acordo de não persecução penal homologado nesta segunda-feira (15) com o Ministério Público de São Paulo. A medida é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto para apurar um esquema bilioário de pagamento de propina a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
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A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), aponta que os pagamentos indevidos eram realizados por meio da empresa de fachada Smart Tax. Segundo o MP, a Fast Shop repassou um total de R$ 422,7 milhões à Smart Tax entre dezembro de 2021 e julho de 2025.
Em troca da propina, a varejista obteve de forma fraudulenta cerca de R$ 1,59 bilhão em créditos de ressarcimento de ICMS. Esses créditos foram então vendidos a grandes empresas, que os utilizaram para compensar o pagamento de seus próprios tributos. O Gedec informou que já está em contato com a Secretaria da Fazenda para que seja feita uma auditoria sobre os valores.
O Ministério Público esclareceu que o valor de R$ 100 milhões do acordo é uma prestação pecuniária penal e independe do pagamento de eventuais débitos tributários, que serão cobrados à parte. Como parte do acordo, os investigados também se comprometeram a implantar um rigoroso programa de “compliance” na empresa. Em 29 de agosto, o Gedec já havia oferecido a primeira denúncia do caso, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Embora Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, concentre a atenção pública, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, aparece em documento obtido pelo GLOBO como peça-chave na engrenagem que conecta a varejista à fraude bilionária descoberta na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Um dos pontos mais fortes da investigação é o volume de comunicação entre o diretor e o auditor. A troca de mais de 200 mensagens entre 2022 e 2024, além de dezenas de e-mails apenas no ano da decisão.
Segundo a Sefaz, Mário seria o responsável dentro da empresa por tratar do contrato com a Smart Tax, escritório investigado por atuar como intermediário no pagamento das propinas. Em decisão judicial recente, ele, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e Sidney são apontados como o núcleo central do esquema, todos descritos como figuras de “elevado poder econômico” e com capacidade de intervir nas apurações em curso para eliminar provas e acobertar a atuação criminosa.
O auditor fiscal Artur Neto foi preso em 12 de agosto, juntamente com o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes. Segundo o MP, a relação do auditor com a varejista era a mais longa apurada pela investigação. Sidney e Mário estão soltos graças a habeas corpus que suspenderam a cobrança de fianças.
O modo de operação para a Fast Shop e outras empresas era basicamente o mesmo, de acordo com o MP: o auditor prestava consultoria nas duas pontas, tanto no início do processo, de envio de documentação, até o no final, quando assinava pessoalmente os reembolsos na Sefaz. Segundo as contas dos investigadores, o esquema ilegal de Artur e as empresas teria movimentado R$ 1 bilhão em pelo menos cinco anos.
As investigações mostram que Mário também se comunicava diretamente com Agnaldo de Campos, contador da Smart Tax, a quem informou que a Fast Shop havia compensado mais de R$ 8 milhões em tributos.
Para garantir essa “prestação de serviços”, Artur Neto recebia pagamento de propina a título de consultoria prestada pela Smart Tax, que estava registrada no nome da sua mãe, Kimio Mizukami da Silva. O salto no patrimônio da empresa, que passou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores.
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Outro aspecto que chamou a atenção dos investigadores foi uma “inversão de papéis”. Em vez de ser fiscalizada, a Fast Shop entregava a Artur notificações oficiais da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco, para que o auditor as “resolvesse”. O relatório aponta que o servidor público atuava, na prática, como se fosse funcionário da própria empresa.
Em um dos casos, ele teria repassado o documento a outro auditor, Marcelo de Almeida Gouveia, responsável direto por liberar benefícios fiscais à companhia. Segundo o MP, Artur também remetia a Marcelo outras solicitações da Fast Shop, como informações sobre filiais para cálculo de ressarcimento de créditos.
Em notas enviadas ao GLOBO, Fast Shop e Ultrafarma afirmam que estão colaborando integralmente com as autoridades. Os advogados de Artur Neto, incluindo o ex-promotor Fernando Capez, foram procurados, mas não quiseram se manifestar.
Em 29 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou todas as medidas cautelares restantes impostas ao empresário Sidney Oliveira. Ele estava solto havia 15 dias, sob a obrigação de entregar o passaporte e não sair de casa aos finais de semana.
No dia 22, outra medida já havia sido derrubada: uma fiança de R$ 25 milhões, imposta pelo juiz de primeiro grau, foi suspensa.
