O ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira uma “reparação de dano ambiental” para extinguir a sentença da própria Corte que o tornou inelegível. A proposta da defesa de Reis seguiu uma brecha aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que recomendou uma reanálise do caso devido ao que chamou de “fortes controvérsias” envolvendo os motivos que levaram à condenação.
Reis foi condenado em 2016 a sete anos de prisão por crime ambiental, mas vem apresentando recursos desde então e nunca cumpriu pena. Em junho, depois que o relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia votado para negar o último recurso do ex-prefeito, Gilmar despachou no processo sugerindo que o colega e a Procuradoria-Geral da República avaliassem a possibilidade de um “acordo de não persecução penal” (ANPP). Esse tipo de acordo converte a sentença em outras medidas compensatórias.
No despacho, Gilmar afirmou que a PGR poderia incluir no acordo a “reparação do dano ambiental”, o que ajudaria, no entendimento do ministro, a “resolução de um processo permeado por fortes controvérsias”. Nessa terça, os advogados de Reis mencionaram a posição de Gilmar e, em petição enviada a Dino, se disseram favoráveis a discutir com a PGR uma forma de “reparação proporcional ao dano causado ou compensação ambiental equivalente, ainda que por meios diversos da recomposição física da área” desmatada.
A controvérsia se iniciou há cerca de duas décadas com a construção de um condomínio, chamado Vila Verde, em Duque de Caxias. A obra, de acordo com a denúncia da PGR, ocorreu em área protegida pela reserva biológica do Tinguá.
A sentença do STF que condenou Reis, em 2016, afirma que o ex-prefeito atuou para a “degradação ambiental da área e nela viabilizar a implantação do loteamento irregular Vila Verde”, onde inclusive “construiu sua casa”. Anúncios de imóveis do condomínio, disponíveis na internet, descrevem o local como de “alto padrão” e “onde mora o Washington Reis”.
No ano passado, a PGR já havia dito não ter interesse em um acordo de não persecução, por alegar que Reis causou “graves danos ambientais”, entre os quais a “destruição de mata ciliar” e “assoreamento” de um rio que corta a região, causando risco ao “abastecimento de água para o distrito de Xerém”.
Reis, por sua vez, contesta o argumento de que a área não poderia receber construção. A defesa apresentou um laudo nesta semana ao STF afirmando que o Ibama mudou a “zona de amortecimento” da reserva biológica quando as obras estavam em andamento, o que daria aval para o loteamento. Os advogados argumentam ainda que o local já estava “fortemente antropizado” desde a época das vistorias que apontaram irregularidades, e que por isso a compensação ambiental pode ocorrer em outra área.
“Passados já vinte anos dos fatos, essas alterações na área por ação humana se agravou (sic) drasticamente, não se podendo falar genericamente em ‘graves danos ambientais’ de duas décadas atrás como motivo único invocado pela PGR para se negar a realização de ANPP, sobretudo sem se cogitar de discutir reparação de dano ambiental como possível cláusula do acordo”, argumentou a defesa de Reis.
A discussão vem ocorrendo em meio à apresentação de embargos infringentes pela defesa de Reis, tipo de recurso que tirou o caso da Segunda Turma do STF, na qual o ex-prefeito foi condenado, e levou a análise para o plenário da Corte. Em março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, votou para rejeitar os embargos e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no plenário virtual.
O ministro André Mendonça divergiu e votou para absolver Reis. Gilmar pediu vista do processo, o que paralisou a análise. O processo foi devolvido por Gilmar para julgamento, agora no plenário físico da Corte, no início de agosto, mas ainda não foi pautado.
Caso a proposta da defesa de Reis seja aceita, o ex-prefeito ficaria livre da condenação criminal e estaria novamente apto a disputar eleições. Ele é cotado para se lançar ao Senado ou ao governo estadual em 2026.
— Tenho perfil para os dois cargos. Mas sou candidato a governador. Se não fosse essa condenação, hoje eu estaria como vice-governador e concorrendo em 2026 já sentado na cadeira – afirmou Reis ao GLOBO.
O ex-prefeito chegou a ser inscrito como vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL) na eleição de 2022, mas acabou retirado da corrida por conta da inelegibilidade, dando lugar a Thiago Pampolha (MDB). Pampolha renunciou ao cargo neste ano para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um acordo costurado por Castro para abrir caminho ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, como seu candidato à sucessão.
Bacellar e Castro, no entanto, entraram em rota de colisão em julho, em um caso que teve justamente Reis como pivô. Durante uma viagem do governador, o presidente da Alerj aproveitou o período interino à frente do estado para demitir Reis da Secretaria Estadual de Transportes. A decisão foi mantida por Castro, mas manchou a relação.
Nos últimos meses, Castro vinha acalentando deixar o governo do Rio no início de 2026 para se candidatar ao Senado, mas também passou a sinalizar a aliados que pode ficar no atual cargo até o fim do mandato, para evitar que Bacellar reassuma o estado.
