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O ato final de Barroso

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outubro 18, 2025
in News
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A sede do Superior Tribunal de Justiça — Foto: STJ/Divulgação

Caro leitor, a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a corrida pela sua sucessão e a investigação sobre venda de sentenças no STJ são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.

Barroso quer votar sobre aborto em ato final no STF
O ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para votar no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Favorável à mudança na regra, ele quer apresentar seu voto antes de deixar a Corte neste sábado. Até agora, apenas um voto foi registrado, o da então ministra Rosa Weber, também antes da aposentadoria

Ministro deixará 912 casos para sucessor
Após anunciar aposentadoria, Barroso liberou para julgamento cinco ações retidas por pedido de vista

Emendas, anistia, ativismo judicial: o que pensam os cotados para o STF
Levantamento analisa declarações recentes em sete temas relevantes do debate público que o indicado por Lula poderá se deparar ao chegar à Corte

Entrevista: ‘Desigualdade de gênero é déficit democrático’
Diretora-executiva do Plataforma Justa, Luciana Zaffalo, defende indicação de uma mulher ao STF para vaga aberta por aposentadoria de Barroso

Artigo: Como se faz uma Corte Constitucional?
Atual modelo de indicação ao STF cria um incentivo indireto à lógica do favorecimento de laços pessoais, que podem desaguar em expectativas futuras sobre julgamentos decisivos para a nação

A sede do Superior Tribunal de Justiça — Foto: STJ/Divulgação

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Grupo recorria a mensagens cifradas e telefones em nome de terceiros para tentar ocultar a engrenagem criminosa

STJ pode rever decisão sobre ‘dever de revelação’ em arbitragem
Recurso apresentado no processo, julgado com placar apertado pelos ministros da 3ª Turma, tenta reverter entendimento anterior

Artigo: Temos um direito a ridicularizar? Ronald Dworkin pensa que sim. E ele está certo
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Fachada da Agência do INSS na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio de Janeiro — Foto: Lucas Tavares/Agência O GLOBO
Fachada da Agência do INSS na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio de Janeiro — Foto: Lucas Tavares/Agência O GLOBO

Novos arranjos do mercado de trabalho desafiam a Previdência
Estudo do FGV Ibre mostra que trabalhadores por conta própria têm baixa contribuição ao INSS

OAB-RJ anuncia redução da anuidade em 17%
Seccional carioca é a segunda maior do Brasil, com aproximadamente 160 mil inscritos

IA do TJ-RJ é uma das mais avançadas do mundo
Estudo da Universidade de Oxford avalia ferramentas de inteligência artificial no Judiciário global

Califórnia adota lei pioneira sobre chatbots de IA
Em embate com Trump, governador democrata sanciona legislação após casos de suicídio de adolescentes

Uruguai aprova ‘Lei da Morte Digna’
País se torna o primeiro da América Latina a aprovar legislação que autoriza a morte assistida sob condições específicas

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