Caro leitor, a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a corrida pela sua sucessão e a investigação sobre venda de sentenças no STJ são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Barroso quer votar sobre aborto em ato final no STF
O ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para votar no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Favorável à mudança na regra, ele quer apresentar seu voto antes de deixar a Corte neste sábado. Até agora, apenas um voto foi registrado, o da então ministra Rosa Weber, também antes da aposentadoria
Ministro deixará 912 casos para sucessor
Após anunciar aposentadoria, Barroso liberou para julgamento cinco ações retidas por pedido de vista
Emendas, anistia, ativismo judicial: o que pensam os cotados para o STF
Levantamento analisa declarações recentes em sete temas relevantes do debate público que o indicado por Lula poderá se deparar ao chegar à Corte
Entrevista: ‘Desigualdade de gênero é déficit democrático’
Diretora-executiva do Plataforma Justa, Luciana Zaffalo, defende indicação de uma mulher ao STF para vaga aberta por aposentadoria de Barroso
Artigo: Como se faz uma Corte Constitucional?
Atual modelo de indicação ao STF cria um incentivo indireto à lógica do favorecimento de laços pessoais, que podem desaguar em expectativas futuras sobre julgamentos decisivos para a nação
PF vê 3 núcleos em esquema de venda de sentenças no STJ
Grupo recorria a mensagens cifradas e telefones em nome de terceiros para tentar ocultar a engrenagem criminosa
STJ pode rever decisão sobre ‘dever de revelação’ em arbitragem
Recurso apresentado no processo, julgado com placar apertado pelos ministros da 3ª Turma, tenta reverter entendimento anterior
Artigo: Temos um direito a ridicularizar? Ronald Dworkin pensa que sim. E ele está certo
A legitimidade democrática requer a tolerância a discursos dos intolerantes, ainda que em sua forma ridicularizante
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Novos arranjos do mercado de trabalho desafiam a Previdência
Estudo do FGV Ibre mostra que trabalhadores por conta própria têm baixa contribuição ao INSS
OAB-RJ anuncia redução da anuidade em 17%
Seccional carioca é a segunda maior do Brasil, com aproximadamente 160 mil inscritos
IA do TJ-RJ é uma das mais avançadas do mundo
Estudo da Universidade de Oxford avalia ferramentas de inteligência artificial no Judiciário global
Califórnia adota lei pioneira sobre chatbots de IA
Em embate com Trump, governador democrata sanciona legislação após casos de suicídio de adolescentes
Uruguai aprova ‘Lei da Morte Digna’
País se torna o primeiro da América Latina a aprovar legislação que autoriza a morte assistida sob condições específicas