Trinta e dois líderes indígenas foram assassinados no Brasil entre 2013 e 2023, em meio a um cenário de “alto nível de violência” contra defensores dos povos originários. O levantamento faz parte do mais novo relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos nas Américas, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento destaca que “atores privados” desempenham um “papel alarmante” no aumento da intimidação contra essas comunidades e que as ameaças envolvem “diretamente membros da força pública em aliança com fazendeiros e pistoleiros”, sustenta.
Destaque negativo no relatório fica para a violência desenfreada contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, associada à demora na demarcação de terras. “A demora ou a falta de delimitação, demarcação e segurança jurídica de seus territórios contribui para a violência e conflitos sociais”, diz o documento.
A América Latina registrou 85% dos assassinatos de defensores ambientais em nível mundial em 2023, sendo Brasil, Colômbia, Honduras e México os países à frente dessas estatísticas. Em paralelo às mortes de indígenas, há líderes da causa ambiental sendo assassinados por atuar contra a criminalidade na floresta. Um exemplo citado no documento é o assassinato dos indigenistas Bruno Pereira e Maxciel Pereira dos Santos, além do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari.
Comissária do CIDH e uma das pesquisadoras responsáveis pelo levantamento, a advogada barbadiana Roberta Clarke destaca a revelação de que os ataques contra defensores “representam as formas mais extremas de violência contra o grupo e permanecem em níveis alarmantes”.
— O contexto atual das Américas impõe grandes desafios e dificuldades para aqueles que defendem o meio ambiente. Essa modalidade de defesa é a que registra o maior número de assassinatos e agressões na região — afirma ao GLOBO.
— Diversas organizações da sociedade civil concordam que a violência contra essas pessoas está intimamente relacionada à expansão de modelos econômicos extrativistas na região. Muitos desses ataques estão relacionados à indústria de mineração e extração, ao agronegócio, à exploração madeireira e à energia hidrelétrica — complementa.
No relatório, a comissão alerta que assassinatos contra essas lideranças indígenas acontecem, sobretudo, quando os defensores se manifestam e denunciam ações contrárias aos interesses desses terceiros. A comissão cita o caso do indígena Janildo Oliveira Guajajara, morto com um tiro nas costas em setembro de 2022 após participar de uma reunião com membros de comunidades da floresta. O objetivo do encontro era discutir informações e estratégias de proteção da região onde morava e medidas para prevenir invasões por madeireiros ilegais.
“No Brasil, defensores indígenas recebem ameaças diretas. A comissão tomou conhecimento de casos de lideranças comunitárias que foram ameaçadas com declarações como: ‘eles deveriam ser mortos e seus corpos jogados em algum lugar’”, diz o relatório.
O documento também cita outros casos, nos quais defensores receberam mensagens com juramento de morte e ameaças de atear fogo em suas casas após denunciarem membros do crime organizado.
Diante desse cenário, os pesquisadores destacam a importância do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Diretos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas brasileiro. O objetivo do projeto é garantir medidas para dar mais segurança àqueles em situação de risco em decorrência das atividades exercidas.
O programa está em vigor em todo o território nacional. A implementação dele depende da assinatura de convênios entre a União e os estados.
“Informações do país indicam que, atualmente, os estados da Paraíba, Pará, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul contam com equipes estaduais, enquanto Amazonas, Roraima, Rondônia e Mato Grosso do Sul utilizariam equipes federais regionalizadas. Os demais estados estariam sob a supervisão da Equipe Técnica Federal”, aponta o relatório.
Os pesquisadores destacam um aumento anual de 85% no financiamento da política de proteção brasileira, passando de quase R$ 17 milhões em 2023 para R$ 33 milhões em 2024. As últimas informações disponíveis à comissão indicam que, até março de 2022, os Programas Estaduais e o Programa Federal, juntos, apoiaram um total de 783 defensores de direitos humanos no país.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/k/0/IB8tc9QtiNrWchjuWkUw/whatsapp-image-2025-06-04-at-18.11.18.jpeg)
Para Eliésio Marubo, procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e uma das 11 pessoas na lista de medidas cautelares de proteção da CIDH na região, houve pouco avanço no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fortalecimento da política de segurança nos territórios.
— O cenário é ainda mais grave no Vale do Javari. Nós temos uma série de diálogos com o governo. Nós temos diálogos a partir do Judiciário, por meio de ações trazidas pela Univaja, visualizando justamente a proteção do território indígena. Mas não tivemos avanço nenhum. Continua na mesma posição em que estava quando mataram Dom e Bruno. Nada mudou desde então — afirma.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/e/wFmJK0Q2KiursY9COHyw/bernadete.jpg)
O relatório pondera, no entanto, a existência de “ineficiência” do programa na emissão de medidas de proteção “concretas e eficazes”. A comissão entende que as decisões concedidas “permanecem homogêneas e não atendem aos contextos específicos e às necessidades particulares dos defensores de direitos humanos”. Um dos casos citados é o da líder e ativista quilombola Mãe Bernadette, que apesar de fazer parte do programa de proteção desde 2017, foi assassinada em agosto de 2023.
“Da mesma forma, foram recebidas informações sobre a ausência de diretrizes e protocolos nacionais para análise de risco, definição de medidas e abordagens que considerem aspectos de gênero, raça, etnia e diversidade sexual dos beneficiários”, ressaltam os pesquisadores.
A presença de grupos armados ilegais e o crime organizado exacerbaram essa violência, aponta o documento, pois identificam as pessoas defensoras como um obstáculo para a realização de suas atividades ilícitas. Além disso, as empresas, em particular as relacionadas com indústrias extrativistas, também estariam ligadas aos riscos que as pessoas defensoras enfrentam quando se opõem às suas atividades.
O documento conclui que a “falta de resposta estatal adequada” para prevenir e proteger as pessoas defensoras, e em alguns casos sua cumplicidade ou aquiescência, permitiu que essa violência se mantivesse ao longo do tempo. Para piorar, o levantamento da CIDH aponta que esses defensores são frequentemente alvo de discursos estigmatizantes que os qualificam como “inimigos do desenvolvimento”, “pseudoambientalistas” ou que buscam “sabotar avanços”.
Em maio deste ano, a CIDH já havia condenado a situação de vulnerabilidade contínua dos povos indígenas e o cumprimento parcial das recomendações feitas ao Brasil desde 2021. Em seu relatório anual para 2024, recém-publicado, a CIDH afirma que o Brasil avançou na criação de estruturas institucionais — como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o aumento do orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) —, mas que ainda persistem “graves falhas na proteção efetiva dos territórios indígenas”, principalmente diante de ameaças como o garimpo ilegal, a violência armada e a omissão estatal na demarcação de terras.
Além disso, a CIDH reafirma que os povos indígenas continuam entre os mais impactados pelas desigualdades estruturais e pela ausência de políticas públicas efetivas. A comissão sustenta em seu relatório que a criação de um ministério específico para esses grupos e mais verbas para Funai não se traduziram em proteção eficaz contra invasões de terras, violência e ameaças aos direitos dos povos originários à posse da terra.
