O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou nesta quarta-feira o julgamento do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil) no caso envolvendo o Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj). A audiência está marcada para a próxima terça-feira (4/11).
A pena para a dupla, absolvida em 2024 na Justiça estadual, pode chegar à cassação. Se isso acontecer, os eleitores do estado podem ter que ir às urnas antes de outubro de 2026. Os dois negam irregularidades.
Uma eventual decisão contra o governador e o deputado mexe com os cálculos políticos para 2026. O prefeito Eduardo Paes, provável candidato ao Palácio Guanabara, precisaria renunciar ao cargo para concorrer mesmo em um pleito antecipado. Líder nas pesquisas recentes, Paes se beneficiaria de uma conjuntura em que adversários estão desorganizados e ainda sem um nome definido após a crise entre Castro e Bacellar. Por outro lado, uma vez eleito no pleito extra, ele concorreria em outubro pela reeleição — na prática, em caso de vitórias, ficaria limitado a um mandato tradicional e um curto período, em vez de oito anos.
Já ocupantes de cargos legislativos não precisariam deixar o cargo para concorrer. É o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL). O clã ainda não se posicionou sobre apoio ao Guanabara em 2026 e se distanciou de Bacellar, desde que o presidente da Alerj demitiu o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), aliado da família. Na eleição de outubro, Flávio deve buscar a reeleição ao Senado, que se tornou estratégica para o bolsonarismo.
O tema está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Castro e Bacellar, que é o primeiro na linha sucessória desde a ida do vice Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), são acusados de abuso de poder político e econômico por contratar pessoas para o Ceperj e usá-las como cabos eleitorais da campanha de 2022.
Os pagamentos eram feitos via recibo de pagamento autônomo (RPAs), sem processo seletivo e com recebimento na boca do caixa. A Uerj também teria sido usada no esquema. O julgamento na Justiça estadual, no ano passado, teve vitória apertada por 4 a 3, mas houve recurso, o que levou o caso para Brasília.
Além de Gallotti e Mendonça, votam no julgamento do caso Ceperj a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
Se houver pedido de vista, a tendência é que o julgamento fique para o ano que vem, o último do mandato. Em caso de cassação, o TSE precisará especificar ainda o modelo de eleição para definir um novo governador. Isso porque o Código Eleitoral prevê eleição direta, mas a Constituição Estadual determina votação indireta, via Alerj. Há a expectativa que o Código Eleitoral prevaleça neste caso — foi o que aconteceu em outros episódios envolvendo governadores. Só fica estipulada a eleição indireta, pelo texto, se a cassação se der a seis meses do fim do mandato.
