O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, dia 4 de novembro, a análise do caso que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles negam as acusações.
Castro e Bacellar são alvos de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 e foram absolvidos pelo TRE do Rio, mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE.
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que encerra sua passagem pelo TSE no próximo dia 21 de novembro. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A suspeita envolve contratação de funcionários pelo Ceperj, que serviram como cabos eleitorais. Como a eventual condenação atinge a linha sucessória do Rio, se os dois forem cassados quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização das eleições suplementares. As defesas de Castro e Bacellar negam as acusações.
A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra até seis meses da data do pleito, haverá nova eleição direta em até 40 dias. Caso a perda do mandato ocorra a menos de seis meses da data da disputa, a escolha será indireta, com voto dos deputados estaduais.
Além da questão eleitoral, que pode dificultar os planos de Castro para uma eventual candidatura ao Senado em 2026, o governador do Rio de Janeiro está no cento de uma crise envolvendo a segurança pública do estado. Nesta terça-feira, uma megaoperação policial, considerada a mais letal da história do país, deixou ao menos 119 mortos.
Se houver pedido de vista, a tendência é que o julgamento fique para o ano que vem, o último do mandato. Em caso de cassação, o TSE precisará especificar ainda o modelo de eleição para definir um novo governador. Isso porque o Código Eleitoral prevê eleição direta, mas a Constituição Estadual determina votação indireta, via Alerj. Há a expectativa que o Código Eleitoral prevaleça neste caso — foi o que aconteceu em outros episódios envolvendo governadores. Só fica estipulada a eleição indireta, pelo texto, se a cassação se der a seis meses do fim do mandato.
Uma eventual decisão contra o governador e o deputado mexe com os cálculos políticos para 2026. O prefeito Eduardo Paes, provável candidato ao Palácio Guanabara, precisaria renunciar ao cargo para concorrer mesmo em um pleito antecipado. Líder nas pesquisas recentes, Paes se beneficiaria de uma conjuntura em que adversários estão desorganizados e ainda sem um nome definido após a crise entre Castro e Bacellar. Por outro lado, uma vez eleito no pleito extra, ele concorreria em outubro pela reeleição — na prática, em caso de vitórias, ficaria limitado a um mandato tradicional e um curto período, em vez de oito anos.
Já ocupantes de cargos legislativos não precisariam deixar o cargo para concorrer. É o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL). O clã ainda não se posicionou sobre apoio ao Guanabara em 2026 e se distanciou de Bacellar, desde que o presidente da Alerj demitiu o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), aliado da família. Na eleição de outubro, Flávio deve buscar a reeleição ao Senado, que se tornou estratégica para o bolsonarismo.
