Coalizão de mercados de carbono proposta pelo Brasil ganha força, enquanto iniciativa da ONU trava

• COP30: mudança de delegações hospedadas em navios atrasa ainda mais agenda
• Míriam Leitão: Na abertura, presidente da COP diz que saída dos EUA foi desafio geopolítico

Com a adesão de China, União Europeia (UE) e Rússia, o Ministério da Fazenda, que arquitetou a iniciativa brasileira, afirma que já vê nesse projeto a capacidade “magnética” de atrair novos membros para começar a tirá-lo do papel.

Mercados de Carbono são, essencialmente, um esquema em que governos ou instituições permitem que empresas comprem e vendam créditos representando o direito de emitir certa quantidade de CO₂. Por exemplo, um projeto de reflorestamento que absorve carbono pode vender créditos para uma fábrica de aço que tenha dificuldade em cortar emissões.

A Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono lançada pelo Brasil engloba mercados considerados “regulados”, em que o preço da tonelada de carbono é definido num sistema de cap-and-trade (limitar e comercializar). Nesse arranjo, uma autoridade estabelece um teto de emissão para cada ator do mercado e o incentiva a negociar créditos para ficar abaixo desse limite obrigatório.

Segundo criadores da nova Coalizão, a ideia não é a de substituir o projeto nascido no contexto das Nações Unidas, que é mais voltada para a comercialização de créditos “voluntários” não obrigatórios. (É o “trade” sem o “cap”).

O mercado de carbono sendo construído sobre os auspícios da Convenção do Clima, o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM), já estava previsto no artigo 6 do Acordo de Paris, assinado há dez anos, e só no ano passado teve suas regras aprovadas, na COP29 em Baku.

A COP30, a conferência do clima de Belém, começou com a tarefa de decidir como esses créditos devem ser gerados, verificados e transferidos de um país para o outro, mas a negociação sobre esse processo está travada a dois dias do fim do encontro. Uma disputa sobre como bancar a operação desse esquema está sendo barrada por um grupo pequeno de países, afirmam observadores.

A burocracia da UNFCCC é um dos motivos pelos quais a Coalizão Aberta foi proposta pelo Brasil. Na Convenção do Clima, as decisões precisam de consenso entre 196 países, enquanto na iniciativa brasileira, a adesão é opcional para cada governo.

O calendário de implementação da Coalizão Aberta, porém, é mais longo, porque depende de alguns países criarem seus próprios mercados. O Brasil nem sequer colocou em prática ainda o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), seu mercado já aprovado em lei. A expectativa é que esse esquema só esteja operante por volta de 2030, e só depois disso a conexão com mercados estrangeiros começaria a ser realizada.

Uma vez iniciado o processo, seria preciso ainda definir como harmonizar os critérios de contabilidade de créditos e transparência, o que empurra o início do fluxo internacional de permissões em ainda mais alguns anos.

— Isso pode parecer muito distante e inefetivo, mas não é — afirma Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda e um dos arquitetos da coalizão.

Num planeta que já praticamente estourou a meta de aquecimento global de 1,5 °C, as medidas de mitigação contra emissões são urgentes, sobretudo a de descontinuar os combustíveis fósseis. A demonstração de que um grupo relevante de países está disposto a precificar o carbono juntos pode desencadear ação, segundo ele.

— Essas próprias etapas preliminares já têm impacto no curto prazo, porque são uma sinalização muito forte em termos de preço para quem está avaliando investimento de longo prazo em energia fóssil ou em renovável — diz Dubeux. — Em minha avaliação, essa é a medida de maior efetividade para reduzir emissões no mundo anunciada nesta COP.

O efeito real das medidas anunciadas, porém, ainda está por se verificar, e não falta ceticismo por parte de cientistas e ativistas ambientais na COP30. O empresariado, de todo modo, está celebrando a decisão.

O governo brasileiro teve grande incentivo por parte da indústria nacional para criar a coalizão aberta. No setor produtivo, ela representa não só uma perspectiva de receita com os créditos, mas também uma saída multilateral para evitar barreiras comerciais.

A União Europeia está em vias de implementar o chamado Mecanismo de Ajuste de Fronteira para o Carbono (CBAM), uma taxa de importação que onera atividades com alta pegada de emissões, como a metalurgia. Com a coalizão de mercados de crédito, a indústria brasileira espera conseguir contornar essa cobrança no futuro.

Um problema hoje é que o CBM não cobra do aço as emissões por consumo de energia (chamadas de escopo 2), apenas as de processamento do material (escopo 1). Mas a metalurgia europeia, na verdade, tem mais pegada de carbono que do Brasil, uma potência hidrelétrica, pois tem mais usinas a carvão e gás. Europeus, além disso, consideram usinas nucleares energia limpa.

— A indústria do Brasil já é bastante verde, em comparação a outras, mas não consegue ter a competitividade diferenciada em razão do escopo 2 no CBAM — diz Viviane Romeiro, diretora de clima e energia do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). — Uma das preocupações que o Ministério da Fazenda tem nessa integração é justamente uniformizar e harmonizar essas estruturas para que não haja tanta diferença.

Muito da possibilidade de receita com a coalizão vem do potencial do Brasil nas chamadas “soluções baseadas em natureza”, como o reflorestamento. Mas um mercado de carbono globalizado permitiria ao país alavancar a mitigação no agronegócio, que o hoje é o maior responsável pelas emissões brasileiras. O gado brasileiro é uma verdadeira fábrica de carbono, tanto pela emissão da fermentação entérica (o “arroto do boi”) quanto por promover desmatamento.

— O Brasil também tem uma preocupação grande de atrair capital para as nossas necessidades de mitigação, e tem o potencial de gerar um volume enorme de créditos na agricultura — diz o analista Gustavo Pinheiro, do think-tank E3G. — Na pecuária, o Brasil já tem protocolo muito robusto de produção de carne carbono-zero, criado pela Embrapa com rotação de pastagens, melhoria da nutrição animal e abate mais precoce. Só que isso ainda não existe em grande escala.

Uma preocupação de ambientalistas hoje é que mercados de carbono voluntários abrem muitas brechas de greenwash — a venda de créditos de carbono de baixa integridade, baseados em atividades que na prática não reduzem CO2. Contra isso, o Brasil criou a chamada taxonomia sustentável, uma ferramenta que identifica ações que realmente fazem diferença para clima, e servirá para separar o joio do trigo.

Com um mercado dinâmico de crédito de carbono, enfim, existe a perspectiva de que empresas ou governos de países desenvolvidos possam bancar essas atividades mundo em desenvolvimento. Esse offset, que desloca a ação pró-clima de um lugar para outro, não implica necessariamente numa redução de emissões, mas defensores argumentam que ele permite baratear o custo da mitigação no atacado. Além disso, a compra de créditos pode ser uma solução temporária para setores com emissões difíceis de abater, como a aviação e o comércio naval.

Segundo Maria Netto, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, para tudo isso virar realidade, o Brasil, como proponente da coalizão aberta de mercados de carbono, precisa terminar sua lição de casa.

— A gente ainda está com muita incerteza jurídica na regulamentação do nosso mercado de carbono, que foi aprovado em lei no ano passado. Só recentemente foi criada uma secretaria na Fazenda para se ocupar disso — diz.

Ela cobra um mercado que funcione de forma transparente, sem espaço para distorções e especulação.