Próxima etapa do processo envolvendo militares condenados pela trama golpista, o julgamento que vai avaliar a perda de patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro ex-integrantes de seu governo será realizado por um tribunal marcado pelo corporativismo e pela tradição de nunca, nos seus dois séculos de história, ter condenado um oficial de alta patente a este tipo de punição. Será a primeira vez, contudo, que o Superior Tribunal Militar (STM) irá deliberar sobre a consequência de atos como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
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Formado por 15 ministros — sendo dez militares e cinco civis — o tribunal vai avaliar a chamada “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier e do capitão Jair Bolsonaro. Na prática, o STM decidirá se os crimes pelos os quais foram condenados os impossibilitam de carregar os títulos que têm nas Forças Armadas.
Caso a decisão seja pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da patente e de eventual posto que ocupa, ele perde os benefícios, o direito de ficar preso em uma unidade da corporação e sua família passa a receber pensão.
Especialistas que acompanham a Justiça Militar apontam que a tradição no tribunal é ser rigoroso em caso de desvios internos nas Forças Armadas, como fraudes ou roubos de equipamentos, mas leniente quando envolve crimes contra civis. Um exemplo recente foi a absolvição de oito militares, no fim do ano passado, acusados pela morte do músico Evaldo Rosa, que teve o carro metralhado pela tropa no Rio. Os ministros consideraram que não era possível saber da onde partiram os disparos.
No caso de julgamentos que têm como consequência a perda de patente, o índice de punição é alto. O STM decidiu pela cassação de título do militar condenado em 86% dos 93 processos do tipo julgados nos últimos oito anos. Levantamento do GLOBO mostra que a maior parte diz respeito a estelionato, sobretudo episódios de fraudes internas ou desvio de dinheiro dentro das Forças.
No último julgamento sobre indignidade, no início do mês, o STM resolveu por unanimidade cassar o posto e a patente de um capitão-tenente da Marinha, condenado a 3 anos de prisão por estelionato. O militar foi acusado de fazer pagamentos indevidos a si e a terceiros da ordem de R$ 54 mil.
No caso dos militares condenados na trama golpista, suas defesas avaliam um cenário diferente do encontrado no STF. Dos 15 ministros que deverão participar do julgamento, cinco foram indicados por Bolsonaro. Além disso, alguns deles foram contemporâneos e trabalharam com alguns dos oficiais que agora deverão julgar.
Os ministros generais Lourival Silva e Guido Naves, por exemplo, foram colegas no Alto Comando do Exército de Paulo Sérgio e Braga Netto. Já os ministros almirantes Leonardo Puntel, Celso Nazareth e Cláudio Viveiros compuseram o Almirantado — cúpula da Marinha — na mesma época de Garnier.
Integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado afirmam que, entre os militares, impera a lógica de que um “erro” não pode anular décadas de serviços prestados à instituição. Heleno, por exemplo, é considerado um dos generais com mais prestígio na corporação por ter comandado 11 tropas brasileiras e estrangeiras na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). Nos bastidores, uma parte desses ministros também não considera os atos de 8 de janeiro como tentativa de golpe.
Uma exceção é o vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli. Ex-piloto do avião presidencial durante os primeiros mandatos de Lula, ele é próximo do atual presidente, de quem tem uma foto em seu gabinete. O petista considera Joseli uma ponte no diálogo com a cúpula das Forças Armadas e costuma convidá-lo para eventos no Alvorada. O militar, que evita classificar como “golpe” o início da ditadura em 1964, o qual chama de “revolução”, já declarou considerar o 8 de Janeiro um “ataque à democracia”.
Da ala civil, o ministro Péricles de Queiroz também já se manifestou sobre o episódio ao negar um pedido de habeas corpus coletivo para libertar os presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército.
Um entrevero recente entre a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira escancarou a divisão entre as alas civil e militar, antecipando o embate que deve ocorrer no julgamento sobre as patentes. Em um evento em outubro, em memória do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura, ela pediu “perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil” e pelos “equívocos judicias cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário”.
A fala provocou revolta entre os ministros da ala militar. Responsável por fazer o desagravo, Oliveira disse que a ministra não falava em nome da Corte e lhe sugeriu “estudar um pouco mais da história”.
O caso de cada um dos cinco militares condenados na trama golpista será analisado de forma individualizada no STM. A ação de indignidade só terá início a partir de uma representação do Ministério Público Militar. O responsável pela ação, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, indicou que deve apresentá-la nos primeiros meses de 2026.
Procurados, os ministros não quiseram se manifestar. “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do MPM, sendo inviável qualquer atuação ex ofício”, disse Maria Elizabeth, em nota.
O advogado e pesquisador Fernando Fernandes, que obteve no STF o acesso a áudios de julgamentos secretos da ditadura, avalia o caso envolvendo os condenados na trama golpista como oportunidade para mudar a percepção da sociedade sobre a Justiça Militar.
— O STM vai enfrentar uma questão nova e única. A sociedade vai observar a atuação deles. Se não cumprirem o seu papel e enfrentarem o corporativismo, os ministros colocarão em xeque a sua própria existência.
