O estacionamento irregular de veículos em calçadas e outros locais proibidos é a principal queixa do carioca feita ao 1746, central de atendimento da prefeitura. Foram 138.168 reclamações de janeiro a setembro deste ano — mais de 500 por dia, em média. A infração costuma se repetir ainda mais no fim do ano, com a chegada do verão e as compras de Natal e festas. Embora o município tenha um contrato para ter em operação 33 reboques nas ruas, que poderiam ser usados para combater a irregularidade, uma ata publicada no Diário Oficial do Município na semana passada informava que a cidade contava apenas com “de dois a cinco guinchos”.
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A cidade tem hoje 3,2 milhões de veículos emplacados. Numa reunião com técnicos da prefeitura, o subsecretário de Gestão da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Rodrigo Arnault Schwartz, destacou que “a baixa performance do reboque é um problema para a saúde financeira do Fundo Especial de Ordem Pública”. O contrato do serviço de recolhimento de veículos estacionados irregularmente é a principal fonte do fundo, que foi criado em 2018 para ajudar a equipar a Guarda Municipal. No fim de outubro, a arrecadação estava em cerca de R$ 11 milhões, enquanto a Lei Orçamentária previa que chegasse a R$ 17 milhões, uma receita que representa 64% do esperado.
Procurado, o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, admite que há problemas, mas alega que o problema foi pontual.
— A quantidade de reboques que temos é suficiente para atender às demandas. Quando não é possível rebocar, aplicamos multas ao motorista infrator. Sabemos que há falhas na operação, e a empresa tem sido multada e tem valores do contrato glosados (não pagos) por causa disso — argumenta.
Assinado em agosto de 2024, o contrato com a Efatá Comércio e Serviços Ltda, empresa que fornece reboques, tem validade de dois anos. O custo total seria de R$ 19,1 milhões. Desde abril, no entanto, a terceirizada foi multada seis vezes em cerca de R$ 185 mil por não cumprir o serviço previsto. Em agosto, a prefeitura tentou fazer uma licitação para escolher uma substituta, mas não houve interessados.
— A gente ainda estuda um novo modelo de contratação para a escolha do futuro operador. Por isso, o novo edital ainda não foi lançado. A expectativa é que tudo esteja resolvido até o fim do primeiro trimestre de 2026. Também devemos aumentar a frota contratada para 40 reboques — diz Belchior.
Se o número de reboques hoje é suficiente ou não, o fato é que estatísticas da Seop mostram uma queda na quantidade de veículos levados para os depósitos públicos, que ficam no Andaraí e em Guaratiba. Quinzenalmente, a Seop publica editais citando os veículos recolhidos e notificando os motoristas, que têm até 60 dias para quitar multas, a taxa de reboque (de R$ 117, 50 para motos a R$ 470,03 para ônibus e caminhões) e as diárias (de R$ 47,44 a R$ 189,94).
Em outubro, apenas 20 veículos foram listados — número bem menor do que registrado no mesmo mês do ano passado, quando o total de notificações chegou a 183. Em outubro de 2023, foram 147.
Ontem, o GLOBO esteve duas vezes na Travessa Vasconcelos, no Andaraí, onde fica um dos depósitos da prefeitura. Pela manhã, das 9h15 às 10h15, nenhum reboque entrou ou saiu do endereço. E havia muitos carros parados nas calçadas e debaixo de uma placa de estacionamento proibido. À tarde, por volta das 16h30, a infração continuava. O portão estava aberto e foi possível observar veículos empoeirados, como se estivessem por lá há muito tempo. A Efatá Comércio e Serviços Ltda não quis se manifestar.
Nas ruas, a sensação entre a população é de que os reboques sumiram mesmo.
— A situação tem piorado. As ruas internas da Urca ficam tomadas de veículos estacionados em locais proibidos, principalmente nos fins de semana. Mês passado, um carro passou o dia inteiro parado em frente à minha garagem. Como faço parte do Conselho de Segurança do 2º BPM (Botafogo), tenho contato direto com a Superintendência da Guarda Municipal. Liguei e disseram que não havia reboques, mas mandaram um agente para multar o veículo por estacionamento irregular — contou a presidente da Associação de Moradores da Urca (Amour), Ceci Ferreira.
Presidente da Associação de Moradores do Morro da Viúva (Amov), Fernando Moreira também se queixa da precariedade da prestação de serviços:
— A situação é mais crítica nos fins de semana. Antes, sempre havia no entorno da região pelo menos dois, até três reboques. Hoje, às vezes, aparece um. E falta ainda uma ação mais efetiva contra flanelinhas que orientam motoristas a parar de forma irregular, principalmente nas avenidas Rui Barbosa e Oswaldo Cruz e nas praças do entorno.
A operação dos reboques do Rio é motivo de controvérsia há algum tempo. Em 2022, em meio a acusações de suborno feitas pelo ex-vereador Gabriel Monteiro — que esteve preso até março passado por estupro —, a prefeitura revogou o contrato que mantinha desde 2018 com a J. S. Salazar. Até então, a remuneração da empresa era vinculada ao que era arrecadado com as taxas de remoção e as diárias do depósito — cerca de 80% do total. Hoje, a prefeitura paga um valor fixo pelos serviços, independentemente da quantidade de carros rebocados.
