O autor da PEC da autonomia do Banco Central, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) considera que, após dois anos e meio de negociações, o projeto está maduro para ser aprovado pelos parlamentares. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), está terminando os últimos ajustes do texto e deve apresentá-lo nesta quinta-feira. O fato é que a proposta saiu de pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira para novos ajustes e rodadas de negociação.
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Para Cardoso, não dá mais para esperar a aprovação do projeto. Ele lembrou o pedido de socorro feito pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na semana passada, na CPI do crime organizado, para que a PEC fosse votada.
– O que nós não podemos deixar é o Banco Central colapsar. Do jeito que está indo, vai acabar colapsando. O governo já foi mais resistente, mas agora, diante da necessidade, o projeto com certeza vai ser aprovado. Eu tenho muita confiança nisso – afirma o senador, acrescentando que a PEC precisa ser aprovada ainda este ano:
– A situação do Banco Central é tão crítica, do jeito que está, que não pode mais esperar.
O Banco Central vem enfrentando redução de quadros ao mesmo tempo em que cresce a demanda de trabalho, com a entrada de fintechs. No caso do Pix, em 2021, foram 9,4 bilhões de transações, com cerca de R$ 5 trilhões movimentados. No ano passado, foram 79,8 bilhões de operações, que somaram R$ 35,36 trilhões em transferências.
Além disso, o volume de instituições que precisam ser monitoradas avançou com a expansão das fintechs. Segundo dados do Banco Central, as Sociedades de Crédito Direto (SCD), voltadas à concessão de empréstimos com capital próprio, passaram de uma instituição em 2017 para 142 em 2026. Já as Instituições de Pagamento (IP), responsáveis pela movimentação de recursos (como contas digitais, cartões e Pix), saltaram de seis para 203 no mesmo período.
O senador também destaca a defasagem no quadro de servidores, exemplificando que o Banco Central dos Estados Unidos tem 23 mil funcionários; a Alemanha, 10 mil; a França, 9 mil; e a Itália, 7 mil.
– O Brasil tem apenas três mil — e nenhum desses países tem o Pix.
Um gráfico do próprio Banco Central mostra o tamanho da redução: de 5.072 servidores em 2006 para 3.311 neste ano. Muitos se aposentaram, e outros migraram para a iniciativa privada, atraídos por salários mais altos.
– O último concurso público para o Banco Central precisava de pelo menos mil servidores, mas foi feito para apenas 300. Devido às condições de trabalho, com jornadas noturnas sem adicional e sem pagamento de horas extras, 40 desses 300 não compareceram para tomar posse. Isso é falta de motivação. Antes, ser servidor do Banco Central era motivo de orgulho, todo mundo fazia questão de ir para lá.
Em sua opinião, o governo deveria ser o maior incentivador do projeto já que também se beneficia.
– Com a autonomia, o custo do Banco Central deixaria de pesar no Orçamento da União. São quase R$ 6 bilhões que ficariam livres para o governo. O Banco Central precisa contratar mais pessoas, mais assessorias. Não tem como continuar da maneira que está. Esse valor poderia ser direcionado para outras áreas.
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Segundo a reportagem de Luísa Marzullo, o texto garante ao Banco Central autonomia operacional, já prevista em lei, e também sobre orçamento e finanças. A PEC cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, ao defini-lo como uma corporação integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal e concentra funções de regulação, supervisão e atuação sobre o sistema financeiro. O próprio Banco Central poderá elaborar e executar seu próprio orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA).

