O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1° Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital, determinou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de chefiar um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda paulista. O mandado foi cumprido na quarta-feira (10), em Ribeirão Pires, no ABC. Na ocasião, o magistrado também determinou uma ação de busca e operação no imóvel.
Artur Neto estava em detenção domiciliar havia uma semana, depois de passar quase um ano preso. Ele havia sido detido, em agosto passado, junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, além do empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, acusado de ser cúmplice de Neto. O mandado desta semana, no entanto, não diz respeito às duas empresas.
No caso mais recente, o ex-auditor é acusado pelo Ministério Público de facilitar a obtenção, por parte do grupo de concessionárias de veículos Automob, de R$ 100.649.999 em créditos tributários. Desse montante, Neto ficava, a título de propina, com até 7% do valor líquido. Procurada, a empresa não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto.
Segundo os investigadores, o ex-auditor, que possuía cargo de direção na Secretaria da Fazenda, prestava às empresas uma espécie de consultoria informal embutida na estrutura da pasta, em serviços que incluíam orientações sobre informações a serem fornecidas. Na sequência, de posse da “caneta”, Artur Neto gerava e manipulava os arquivos a serem transmitidos por ele mesmo. Na sequência, o ex-fiscal instruía as respostas a notificações expedidas por ele. Por fim, Artur acelerava o deferimento dos créditos.
“A propósito, em todas as decisões administrativas relativas à Autostar identificadas neste expediente, foi o próprio Artur quem subscreveu os despachos como autoridade fiscal competente e quem visitou as notas fiscais de ressarcimento emitidas contra os substitutos tributários”, diz um trecho da denúncia obtido pelo GLOBO. Também procurada, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se pronunciou.
Nos próximos dias, o Ministério Público vai oferecer novas denúncias contra o ex-fiscal e outras empresas que participaram do esquema.
Na ação de busca determinada pelo juiz Kellner, os investigadores localizaram cerca de R$ 10 mil em posse de Artur Neto, montante que foi aprendido. Além disso, o MP procura rastros de cerca de R$ 100 milhões em criptomoedas que são de Artur e não foram localizadas até o momento.
Delação travada
Como mostrou O GLOBO há duas semanas, Neto disse que o Ministério Público paulista chegou a firmar um acordo de delação premiada com ele, em novembro do ano passado, mas depois desistiu e passou a utilizar as informações para realizar novas operações. Em carta enviada ao advogado Julio Cesar Baccalini, que o defende, no fim de abril, Neto relatou passar por diversos problemas de saúde, como depressão e ansiedade.
– Chamo a atenção para o fato de que as tratativas foram tensas, pois meus advogados me repassavam toda a pressão dos promotores do MP/SP, que não respeitaram a minha condição de saúde debilitada (…) E no meio desse quadro de saúde, e em condições desumanas, é que foram produzidos os anexos (da delação premiada) por mim. Cada anexo tratava de uma empresa e os supostos auditores fiscais – afirma Neto, que citou a assinatura de um termo de confidencialidade que não teria sido cumprido pelo MP.
Na ocasião, em nota, o promotor Roberto Bodini, um dos membros do MP que negociaram os termos com Artur Neto, disse que os trâmites seguiram a lei. “O Ministério Público conduziu a negociação de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento. O acordo não foi celebrado por uma razão objetiva, documentada e que a defesa não pode ignorar: o investigado faltou com a verdade ao longo das tratativas, ocultou fatos criminosos relevantes e se recusou a esclarecer questões essenciais à formalização do pacto”, diz Bodini, em nota.
Tanto na carta quanto em um pedido de liberdade feito por sua defesa, o ex-auditor diz que produziu 33 anexos de delação, citando empresas e servidores envolvidos.
Atuação federal
Também como mostrou O GLOBO no fim de maio, Artur Neto atuou irregularmente além dos limites de São Paulo. Segundo relatório produzido pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, Neto e seu grupo transmitiram, a partir de 2021, 3.216 declarações de compensações tributárias federais, resultando na extinção de R$ 1,74 bilhão em impostos como PIS e Cofins para empresas que o contratavam.
“A atuação do grupo evidencia plena consciência das burlas praticadas contra o sistema tributário, revelando a intenção objetiva de enriquecer rapidamente por meios ilícitos, em detrimento do patrimônio público”, diz o relatório dos dois órgãos remetido ao Ministério Público paulista.
Na Receita Federal, ao contrário do que ocorria na Secretaria da Fazenda paulista — órgão em que Neto possuía cargo de direção e autorizava os créditos que ele mesmo havia lançado, além de muitas vezes inflar os ressarcimentos — os montantes federais não eram facilmente liberados, mesmo após a contratação do ex-auditor. Ainda assim, o grupo não reduzia suas investidas e prometia mais recursos do que realmente as empresas tinham direito. Segundo os investigadores paulistas, o ex-auditor chamava essa diferença — entre o que as empresas achavam que iam ressarcir e o que realmente era direito delas — de “minério”.
Para ampliar esse ganho, os acusados investiram em um software voltado à “auditoria das escriturações das empresas”, como eles prometiam, como forma de convencer os contribuintes quanto à oferta para recuperação dos créditos tributários.
Justiça manda prender novamente ex-auditor fiscal que liderava fraude na Secretaria da Fazenda de SP
