Caro leitor, uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em caso envolvendo o ministro Flávio Dino deu nova relevância ao debate sobre a liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte jornalística. O caso repercutiu nos bastidores do Supremo Tribunal Federal. Nesta edição, destacamos também fragilidades nos sistemas de filiação do Tribunal Superior Eleitoral e acordo para rastreio de precatórios. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Decisão contra fonte de jornalista incomoda ala do STF
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal identificaram risco à proteção constitucional ao sigilo da fonte na decisão do ministro Alexandre de Moraes contra um ex-secretário do Maranhão apontado como informante de um jornalista. O caso envolve informações sobre veículos usados pelo ministro Flávio Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa no plenário da Corte. A decisão deverá ser analisada pela Primeira Turma
Caso cria precedente preocupante, afirmam juristas
Especialistas avaliam que a violação de privacidade de profissionais da imprensa fere cláusula pétrea da Constituição
‘RECONDO E OS ONZE’
Qual é o papel de Mendonça?
Relator dos casos Master e INSS no STF, ministro sabe que os limites da sua atuação precisam ser respeitados, sob risco de suas decisões serem anuladas no futuro, afirma Felipe Recondo em newsletter semanal
Após fraude em filiação, sistema do TSE demanda melhorias, dizem especialistas
Filiação de Flávio Bolsonaro foi alterada por representante do partido Missão; tribunal suspende novos registros temporariamente
Acordo permitirá que usuários solicitem remoção de deepfake
TSE faz parceria com YouTube contra vídeos gerados por IA com potencial de enganar eleitores
BC e CNJ preveem rastreio de precatórios para evitar fraudes
Iniciativa é resposta a série de problemas no mercado secundário dos títulos, decorrentes de dificuldades de precificação e identificação de titularidade
ARTIGO
‘PEC Mounjaro’ contra a inflação constitucional
País exagera no hábito de constitucionalizar regras, e Constituição sofre de inchaço que pode ser revertido com uma emenda corretiva, defende Carlos Ari Sundfeld
Tribunal reduz tributação mensal sobre dividendos
Desembargador determina que retenção de IRPF seja compatível com a tributação anual projetada pelo contribuinte
Bancas estrangeiras expandem negócios no Brasil
Demanda cresceu, segundo escritórios, em decorrência da globalização da economia brasileira
Judiciário condena empresas por assédio organizacional
MPT registra aumento no volume de procedimentos abertos para tratar de práticas de assédio
Pedidos de recuperação judicial no agronegócio sobem 21,9%
Quadro de crise financeira, com custos em alta e receitas pressionadas, se manteve no primeiro trimestre do ano
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A decisão de Moraes contra fonte de jornalista vista nos bastidores do STF
