Hoje celebra-se o Dia Mundial da Saúde, data que convida à reflexão sobre os desafios e avanços na promoção da saúde no Brasil. Neste ano, a data também marca os 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na gestão do ministro Gilmar Mendes, como espaço estratégico para articular políticas judiciárias e promover o diálogo entre sistema de Justiça, gestores e especialistas.
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Como lembra o ministro Luís Roberto Barroso, o país enfrenta uma epidemia de litigiosidade, com a saúde entre os temas mais recorrentes. O Brasil tem mais ações judiciais na área da saúde do que médicos. São cerca de 570 mil médicos e mais de 869 mil processos judiciais em saúde — uma realidade sem paralelo internacional. Em 2024, já foram ajuizadas mais de 657 mil novas ações, segundo dados do CNJ, 368 mil em saúde pública e 298 mil na suplementar, um aumento de 15% em relação a 2023.
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O cenário é reflexo de um sistema de saúde complexo — o maior do mundo —, que convive com déficits em saneamento, dificuldades de acesso a serviços preventivos, restrições orçamentárias, envelhecimento da população e alto custo das inovações tecnológicas em saúde. Essa realidade desafia o Judiciário, que se torna a última instância na busca pela efetivação de direitos fundamentais.
Diante disso, o CNJ e o Fonajus cumprem papel estratégico, reunindo valiosa base de dados que orienta a formulação de políticas judiciárias para prevenir conflitos, reduzir litígios e qualificar decisões. A medicina baseada em evidências é pilar essencial para decisões mais seguras, justas e responsáveis. Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) produzem pareceres e notas técnicas baseadas em evidências científicas para subsidiar as decisões judiciais. Em 2024, houve aumento de 40% nos pedidos de notas técnicas via e-NatJus — plataforma do CNJ acessível a toda a magistratura —, com mais de 280 mil notas técnicas disponíveis. Os dados revelam uma magistratura cada vez mais comprometida com decisões fundadas em critérios técnico-científicos.
Uma nova iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a promoção do direito à saúde: a 1ª edição da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, de hoje a sexta-feira. A semana contará, em todo o país, com mutirões de julgamento e conciliação, capacitações e atendimentos voltados a grupos vulneráveis, com o envolvimento dos tribunais, comitês estaduais e parceiros institucionais.
Durante esse período, o CNJ, em parceria com os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, Exército e outras instituições, promoverá a Ação Saúde da Mulher Indígena na Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, no Tocantins. Serão oferecidos exames preventivos de câncer, consultas médicas, vacinação e atividades educativas em saúde.
Ao celebrar o Dia Mundial da Saúde, o Judiciário brasileiro reafirma seu compromisso com a efetivação do direito à saúde. Iniciativas conduzidas pelo CNJ e pelo Fonajus evidenciam que Justiça e ciência devem caminhar lado a lado na construção de um sistema de saúde mais justo, equânime e sustentável, especialmente voltado à proteção daqueles que mais necessitam.
*Daiane Nogueira de Lira é conselheira do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
