A Eletrobras informou, através de fato relevante, que os acionistas reunidos na assembleia geral da companhia de energia elétrica nesta terça-feira aprovaram o acordo com a União, estabelecido em março deste ano.
Seguindo o termo firmado sob mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ratificada o aumento de uma para três o número de cadeiras no Conselho de Administração sob indicação do governo federal, que manteve cerca de 40% do capital após a privatização em 2022, ainda no governo Bolsonaro.
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No entanto uma regra criada na privatização impedia qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, o que dava apenas uma das dez cadeiras à União.
O acordo também abriu a possibilidade de saída da companhia do bloco que controla a Eletronuclear, empresa que comanda os únicos reatores nucleares do país, em Angra dos Reis (RJ). O objetivo, informou a empresa, era encerrar a ação proposta pelo governo junto ao STF que questionava a privatização da Eletrobras e cobrava maior influência da União no conselho e nas decisões estratégicas da companhia.
O acordo estabeleceu a liberação da Eletrobras em responsabilidade de realizar aportes na construção do terceiro reator no complexo de usinas no sul fluminense, obra que se arrasta há anos e não tem previsão de conclusão.
Além disso, a empresa anunciou a distribuição de dividendos adicionais em referência ao ano de 2024, no valor total de R$ 1,798 bilhão. Serão distribuídos R$ 0,11 a cada detentor de ação preferencial de classe B, enquanto aqueles que detiveram ações ordinárias ou golden share (tipo de ação-trunfo, que prevê determinados poderes de veto aos detentores) receberão R$ 0,89 por papel.
Em fato relevante, a empresa afirmou que, com esta nova liberação, a Eletrobras realizará a maior distribuição de dividendos da história da empresa. Considerando aqueles pagos em janeiro de 2025, o total depositado aos investidores em dividendos somará R$ 4 bilhões, cerca de 41% do lucro líquido ajustado da empresa no ano passado.
Ainda nesta terça, a empresa anunciará seu novo Conselho de Administração. Com mandato de dois anos, a companhia vai eleger também cinco membros do Conselho Fiscal.
