O partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) apresentou um recurso judicial nesta segunda-feira contra a decisão dos serviços de inteligência do país de classificar a legenda como um “partido extremista” suscetível de representar um perigo para a ordem democrática. A sigla, que ficou em segundo lugar nas eleições nacionais em fevereiro, entrou com a ação em um tribunal administrativo em Colônia.
- Contexto: Serviço de inteligência alemão classifica AfD como partido ‘extremista de direita’
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A decisão da agência de inteligência alemã, formalmente conhecida como Escritório Federal para a Proteção da Constituição, permite agora que seus agentes utilizem informantes e outros recursos, como gravações de áudio e vídeo, para monitorar as atividades do partido. A classificação, emitida na semana passada, teria sido baseada em uma “análise técnica extremamente cuidadosa” realizada ao longo de cerca de três anos.
Segundo a agência alemã, o ponto central é a “compreensão étnica do povo” promovida pelo partido, que “desvaloriza grupos populacionais inteiros na Alemanha e viola a dignidade humana”, com posturas contra refugiados e migrantes, muitos provenientes de países de maioria muçulmana. A AfD, por outro lado, afirmou que a decisão do órgão ataca a liberdade de expressão e a crítica legítima às políticas migratórias. Na visão dos líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, é a própria agência de inteligência que está violando a Constituição.
“Com esta ação, enviamos uma mensagem clara contra o abuso do poder estatal usado para combater e marginalizar a oposição”, declararam em nota conjunta. “Não permitiremos que uma autoridade politicamente instrumentalizada distorça a competição democrática”.
A decisão de rotular a AfD como extremista também gerou críticas fora da Alemanha. Nas redes sociais, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou na semana passada que a decisão da agência de inteligência era uma “tirania disfarçada”. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores alemão escreveu que “isto é democracia”, indicando que a decisão foi “resultado de uma investigação minuciosa e independente para proteger a Constituição e o Estado de Direito”.
“Aprendemos com nossa história que o extremismo de direita precisa ser contido”, afirmou o ministério, acrescentando que tribunais independentes terão a palavra final.
O vice-presidente americano, JD Vance, também escreveu no X que a AfD era “de longe o partido mais representativo” do leste da Alemanha, onde antes predominava o regime comunista, acrescentando que “agora os burocratas tentam destruir” a sigla. O comentário foi compartilhado pelo bilionário Elon Musk, que já havia demonstrado seu apoio ao partido no passado. Em janeiro, ele declarou que a legenda representava “a melhor esperança” para o país.
Fundada em 2013 com uma plataforma centrada inicialmente na oposição aos resgates financeiros a países da zona do euro em crise, a AfD ganhou projeção após rejeitar a decisão da então chanceler Angela Merkel de permitir a entrada de um grande número de refugiados em 2015. Mais recentemente, o partido tem enfrentado críticas por suas posições simpáticas à Rússia e por se opor à postura da Alemanha em relação à guerra na Ucrânia (Berlim é o segundo maior fornecedor de armas a Kiev, atrás apenas dos Estados Unidos).
A ação judicial da AfD foi apresentada no mesmo dia em que os conservadores aliados do futuro chanceler alemão, Friedrich Merz, assinaram o contrato de coalizão com o Partido Social Democrata (SPD), oficializando a formação do novo governo do país, que deverá assumir oficialmente na terça-feira, substituindo Olaf Scholz.
Os partidos da coalizão, que vêm caindo nas pesquisas desde as eleições de fevereiro, estão sob pressão para apresentar resultados rapidamente. A maior economia da Europa encolheu por dois anos consecutivos e não se espera que cresça este ano. A guerra comercial iniciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, agravou ainda mais o fraco desempenho das exportações alemãs para a China, além da perda de competitividade devido aos altos custos de energia e à burocracia excessiva.
— Grandes partes da Europa estão esperando que desempenhemos novamente um papel forte no sucesso do projeto europeu — disse Merz nesta segunda-feira em uma cerimônia em Berlim, onde os principais dirigentes partidários assinaram formalmente o acordo de coalizão. — Vivemos tempos de mudanças profundas, grandes rupturas e grande incerteza. (Com Bloomberg e AFP)