A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira que recebeu uma proposta do Discord com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O documento, entregue no fim da tarde de segunda-feira, será analisado pelo governo e poderá servir de base para a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
O GLOBO antecipou nesta terça-feira que representantes do governo e do Discord se reuniram na segunda e que, ao fim do dia, a plataforma apresentou uma proposta com medidas para responder às cobranças feitas pelo Executivo. Entre os pontos apresentados pela empresa estão ajustes nos mecanismos de controle parental. A análise do material já começou, mas ainda não foi concluída.
Segundo a AGU, a entrega da proposta havia sido acertada na reunião de sexta-feira, que contou também com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ocasião, o governo cobrou medidas concretas para reforçar a verificação de idade dos usuários, prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e proteger crianças e adolescentes.
“As tratativas tiveram início após a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma, apontadas em relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI/MJSP)”, informou a AGU.
A avaliação do governo é que há dúvidas sobre a efetividade das ferramentas utilizadas atualmente pela plataforma para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de risco.
“Durante as tratativas, a AGU cobrou da empresa a adoção de providências concretas e efetivas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira, especialmente no que se refere à verificação etária, à prevenção de riscos, à identificação de situações de vulnerabilidade e à proteção de usuários menores de idade”, diz trecho da nota da AGU
A proposta entregue pela empresa será agora analisada pela AGU, pelo Ministério da Justiça, pela Polícia Federal e pela ANPD. Entre as medidas apresentadas pelo Discord estão ajustes nos mecanismos de controle parental.
A partir dessa análise, a AGU vai decidir se há condições de avançar para a elaboração de um TAC. O acordo poderá estabelecer obrigações para a empresa, mecanismos de acompanhamento e prazos para que o Discord faça as adequações consideradas necessárias pelo governo.
A tentativa de chegar a uma solução negociada, porém, não encerra a possibilidade de uma ofensiva contra a plataforma. A AGU afirmou que a União ainda poderá adotar medidas administrativas ou recorrer à Justiça caso considere insuficientes as providências apresentadas pela empresa.
A pressão sobre o Discord aumentou na semana passada, quando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu que a plataforma fosse bloqueada no Brasil ao comentar o caso de uma menina de 13 anos vítima de automutilação. Durante evento no Palácio do Planalto, Janja chamou o Discord de “rede horrorosa” e defendeu “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
Na ocasião, o ministro Jorge Messias afirmou que a AGU ingressaria com uma ação civil pública para pedir a responsabilização da plataforma. Com a abertura das negociações, no entanto, integrantes do governo passaram a avaliar a possibilidade de um TAC como alternativa à judicialização.
Procurado anteriormente pelo GLOBO, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que coopera com as autoridades brasileiras. Sobre o caso que desencadeou a reação do governo, a empresa disse ter investigado e desativado, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual acredita que pessoas envolvidas em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação.
Paralelamente às negociações, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio. A plataforma tem até o fim desta semana para prestar esclarecimentos e, caso sejam constatadas irregularidades, poderá ser alvo de medidas corretivas e de multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme as regras previstas no ECA Digital.
A autoridade vai analisar, entre outros pontos, os mecanismos usados pela plataforma para prevenir, detectar e interromper conteúdos que incentivem ou auxiliem a automutilação e o suicídio, além das ferramentas para aferir a idade dos usuários. A abertura do processo não significa, porém, que a ANPD já tenha concluído que houve irregularidade por parte da empresa
AGU recebe proposta do Discord e avalia acordo para reforçar proteção de crianças e adolescentes
