Aliados do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) veem uma tentativa da Polícia Federal de desgastá-lo com sua inclusão na lista de quatro integrantes da Corte que podem ou não ser investigados no caso Master. Esse grupo próximo ao magistrado também manifestou incômodo com o envio, pelo presidente do STF, Edson Fachin, do conteúdo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Avaliação: Inclusão de Mendonça em relatório sobre Master integra estratégia da PF de questionar volta de ministro à relatoria
Documento: Fachin deu nova orientação à PF para avaliar relevância de citações a ministros do STF no caso Master
A avaliação desse núcleo é que o conteúdo poderia ter sido arquivado de imediato pela presidência da Corte, como ocorreu no caso de seis integrantes do STF: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Fachin. Foram remetidos para a Procuradoria, além de Mendonça, os documentos com referências a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Mendonça pediu a queda de sigilo do relatório, segundo aliados, em uma tentativa de se diferenciar dos colegas que terão as situações analisadas pela PGR e para mostrar que pode retomar a relatoria da investigação. Como mostrou O GLOBO, a inclusão de Mendonça na lista faz parte de uma estratégia da cúpula da Polícia Federal de questionar a condição de o magistrado voltar a ser responsável pelos processos.
Na visão de delegados que participaram da elaboração do documento, o encontro de Mendonça com o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, no Instituto Iter, fundado pelo ministro, pode servir de fundamento para uma alegação de suspeição e impedir que ele reassuma a condução dos processos envolvendo a instituição financeira.
Há também uma conversa de fevereiro de 2025 entre o banqueiro e o advogado Ciro Soares, que enviou a Vorcaro uma foto ao lado de Mendonça, acompanhada de um áudio de seis segundos. “Fala, Vorcarinho… Trabalhando por você, levei o André lá no Vasco agora, para fazer um terno”, disse Soares, em referência a uma alfaiataria de São Paulo. Após a revelação da mensagem, em setembro, Mendonça apresentou notas fiscais que somam R$ 26,4 mil, para demonstrar que havia pago pelas peças encomendadas na alfaiataria.
O entorno de Mendonça também vê como pano de fundo do movimento da PF o atrito com a cúpula da corporação, que se estende por todo o ano. A crise incluiu uma ordem do ministro para afastar o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em uma medida revertida posteriormente pelo ministro Flávio Dino.
Aliados de Mendonça consideram que a PF colocou o ministro no mesmo “patamar” de Moraes, Nunes Marques e Toffoli, quando separou em dois grupos os relatórios elaborados sobre os integrantes do STF. Quatro documentos foram encaminhados para apreciação do plenário da Corte, em razão da “relevância dos elementos encontrados”. Outros seis foram encaminhados a Fachin mesmo que tratassem somente de “referências feitas por terceiros”.
O presidente da Corte enviou o primeiro conjunto de relatórios à PGR. O segundo foi arquivado de pronto. Essa iniciativa de Fachin também gerou rusgas com o gabinete de Mendonça. Do outro lado, há interlocutores que apontam que Fachin só seguiu o entendimento da PF. A elaboração dos relatórios se deu sem juízo de valor, segundo a Polícia Federal. Caberá à PGR se manifestar sobre o conteúdo: pela realização de diligências, pela abertura de uma apuração ou pelo arquivamento dos documentos.
Com a divulgação do relatório de Mendonça, há um objetivo de impedir investidas contra a relatoria do Master e manter o caso no gabinete de Mendonça. Por ora, todos os procedimentos relacionados à investigação estão no gabinete de Fachin, que ficou responsável por analisar pedidos urgentes dos alvos da Operação Compliance Zero.
A decisão de Fachin de manter em seu gabinete o caso Master foi assinada no final de outubro. Na ocasião, o ministro destacou que reavaliaria sua decisão quando ocorresse o “primeiro” de uma série de eventos, entre eles o recebimento do relatório sobre as menções a ministros do STF. Segundo Fachin, essa reavaliação poderia acontecer caso o conteúdo do documento “forneça elementos relevantes para a reavaliação da providência”.
Nova orientação
Como mostrou O GLOBO, Fachin deu uma nova orientação à Polícia Federal para que avaliasse a relevância das informações sobre ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Antes, o magistrado havia determinado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do STF sem emitir juízo de valor.
A mudança de entendimento de Fachin é relatada por Andrei em ofício sigiloso encaminhado na quarta-feira ao presidente do STF, junto com dez relatórios produzidos a partir de material apreendido com investigados no escândalo do Banco Master.
No documento, Andrei afirma que Fachin fez a solicitação nos dias anteriores à entrega dos relatórios, em contatos mantidos diretamente entre os dois. O diretor-geral da PF não detalha em seu ofício os critérios utilizados pela corporação para avaliar a relevância das informações.
A nova orientação ocorreu depois que a cúpula da PF determinou a reformulação dos primeiros relatórios sobre integrantes do Supremo no caso Master, sob o argumento de que os documentos continham análises que ultrapassavam os limites estabelecidos por Fachin.
“Nos últimos dias, Vossa Excelência, em contato com este subscritor, destacou a necessidade de separação das informações, a partir de avaliação preliminar, pela Polícia Federal, da relevância dos elementos encontrados”, escreveu Andrei a Fachin.
Em 2 de outubro, Fachin havia solicitado à PF o envio de todas as informações encontradas nas investigações que mencionassem ministros do STF, sem exceção. Na mesma data, Andrei determinou à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da corporação que identificasse eventuais situações relevantes envolvendo integrantes da Corte, mas sem realizar atos de investigação ou emitir juízo de valor.
O alcance do pedido de Fachin foi discutido em uma reunião entre representantes do Supremo e da PF, em 13 de outubro, quando ficou estabelecido que a corporação deveria encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu contexto, em caráter descritivo. Na ocasião, ficou estabelecido que eventuais atos de investigação envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário da Corte.
A elaboração dos relatórios com citações de ministros do STF conflagrou uma crise interna na PF. Em seu ofício, Andrei relata que, em 3 de novembro, a cúpula da corporação recebeu uma primeira versão dos relatórios e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido por Fachin. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou, então, que os documentos fossem revisados e adequados às orientações definidas em reunião com o Supremo.
O episódio levou Andrei a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência no Senado na quarta-feira, o diretor-geral da PF afirmou que a medida decorreu do descumprimento das orientações para a elaboração dos documentos e que houve quebra de confiança.
Aliados de Mendonça no STF veem tentativa de desgaste com relatório da PF e avaliam que pedido para fim de sigilo tenta blindar relatoria no Master
